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Vereador Toigo propõe criação de comissão para tratar da Justiça Restaurativa

Proposta visa ampliar e consolidar as políticas públicas de pacificação social


O vereador Gustavo Toigo/PDT protocolou, nesta quinta-feira (28/05), com apoio de parlamentares da Câmara, uma proposta de criação da Comissão Temporária Especial da Pacificação Restaurativa. 

As práticas da Justiça Restaurativa acontecem em Caxias do Sul capitaneadas pelo Poder Judiciário em cooperação com a Prefeitura, Universidade de Caxias do Sul (UCS), Fundação Caxias, entre outros, e visam proporcionar encontros organizados para buscar a solução de conflitos e a reparação de danos, sendo reguladas pela Lei Municipal nº 7.754/2014.

O Juiz de Direito Leoberto Narciso Brancher, antendendo a um convite de Toigo, compareceu ao gabinete do vereador na semana passada, e sugeriu a presença do Legislativo para engrandecer a discussão. Esse instrumento importante de mediação de conflitos se dá através dos Núcleos de Práticas Restaurativas e demais Centrais de Pacificação da cidade.

No sentido de obter mais informações acerca desta prática, Toigo esteve visitando a coordenadora da Central Comunitária de Práticas Restaurativas no bairro Canyon Susana Córdova (na foto, com o livro). A intenção de colocar a Câmara Municipal à disposição para fortalecer esta prática foi discutida no encontro.

Para o vereador, o projeto da Justiça Restaurativa é fantástico e inovador. "O Legislativo precisa ajudar e estar engajado na ampliação desta política pública de pacificação de conflitos, buscando, cada vez mais, a paz social em nosso município", destacou Toigo.


29/05/2015 - 10:43
Gabinete do vereador Gustavo Toigo
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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