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Câmara autoriza abertura de acesso particular em Forqueta

Para virar lei, o projeto passa a depender da sanção do prefeito municipal


O Legislativo caxiense autorizou a abertura de acesso particular, em direção à RS-122, no Bairro Forqueta. Na sessão ordinária desta quinta-feira (14/05), o projeto de lei complementar (PLC 12/2015) foi aprovado pela maioria dos vereadores. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal. Durante o debate, em plenário, diversos vereadores manifestaram-se em apoio à iniciativa.

Por meio do PLC, a prefeitura pediu o aval do Parlamento para que a empresa Tondo S.A., voltada ao processamento de trigo, possa abrir um acesso particular em direção à RS-122, no bairro Forqueta. De acordo com o projeto, a extensão do acesso é de 540 metros, com largura de 27,34 metros. Segundo o texto, caberá à proprietária do imóvel "executar todos os serviços de infraestrutura a serem implementados na extensão do acesso, tais como rede de esgoto pluvial, rede esgoto sanitário, rede de abastecimento de água, rede de distribuição de energia elétrica e pavimentação, bem como a arcar com as despesas da respectiva obra".

Além disso, a proposição prevê que todos os projetos de viabilização da abertura do acesso devem ser elaborados pela proprietária e condicionados à aprovação dos órgãos públicos pertinentes. Ainda conforme o texto, o Executivo fica autorizado a receber em doação uma área de terras com 1 mil m² no Loteamento Vila Hípica.

Na exposição de motivos, o prefeito Alceu Barbosa Velho explica que, hoje, o trânsito de caminhões da empresa é intenso e já teria havido reclamações por parte da comunidade por causa disso. Segundo o chefe do Executivo, com a abertura do acesso, essa movimentação não geraria tanto impacto para o bairro. O prefeito também detalha a capacidade de produção e de empregos da empresa, informando que ela pretende ampliar seus investimentos e, assim, gerar mais tributos e postos de trabalho na cidade.

 

PLC 12/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim 

14/05/2015 - 22:07
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Fábio Rausch - MTE 13.707
Redator(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861

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