Por unanimidade, o Legislativo caxiense aprovou nesta quarta-feira (13/05) moção (24/2015) de repúdio ao descaso e à ineficiência com que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem tratado a gravíssima situação da telefonia no Brasil. O texto pede providências para os governos federal e estadual, uma atuação mais efetiva dos parlamentares eleitos e maior rigor por parte da Anatel.

A moção foi proposta pela Comissão Temporária Especial em Defesa dos Consumidores em Telefonia de Caxias do Sul, presidida por Arlindo Bandeira/PP e formada ainda por Neri, O Carteiro/SD, Pedro Incerti/PDT, Raimundo Bampi/PSB, Adelino Teles/PMDB e Henrique Silva/PCdoB.

"A situação é calamitosa no perímetro urbano e ainda mais grave nas regiões onde a atividade de produção agrícola é predominante", afirma o texto, que crítica a falta de providências por partes das operadoras de telefonia e pouco interesse da Anatel em resolver a situação. Segundo a moção, a população "anseia por atitudes duras" contra as operadoras.

Arlindo Bandeira, que vem tratando do tema há tempos, afirmou que a situação é injustificável e merece ser tratada como "caso de polícia" pelas autoridades. "Como é que em qualquer país se resolve isso e aqui não se consegue", questionou.

Pedro Incerti lembrou de informação dada pelo coordenador do Procon em Caxias do Sul, Dagoberto Machado dos Santos, em encontro na prefeitura. Segundo o vereador, das 10 primeiras empresas que lideram as reclamações dos consumidores caxienses, oito estão ligadas à telefonia. "O serviço deixa muito a desejar hoje", disse.

Raimundo Bampi cobrou uma atuação maior dos deputados federais. "É vergonhoso o que está ocorrendo. Se isso está acontecendo em outros estados, deveria ser criada uma CPI para investigar isso", afirmou o vereador.

Rafael Bueno/PCdoB também se manifestou em apoio à moção. Em sua fala, ele focou o serviço de atendimento ao consumidor, considerado ineficiente. "A pessoa fica 30 minutos discando um, nove e, quando finalmente é atendido, a ligação cai", criticou.

Seu companheiro de partido, Henrique Silva/PCdoB condenou as privatizações, feitas na década de 1990 para resolver o problema de telefonia no país. "Grandes multinacionais vieram participar do processo, sem nenhuma responsabilidade com o consumidor, apenas visando ao lucro", declarou. Ele cobrou uma atuação mais incisiva dos deputados, na esfera federal, e do Ministério Público, no âmbito municipal.

O vereador Guila Sebben/PP criticou o modelo implantado no país. Segundo ele, é copiado dos Estados Unidos, mas com diferença crucial: lá, os conselheiros são eleitos ou concursados; no Brasil são indicados pelo governo e representantes das telefônicas. "Neste modelo, não há fiscalização efetiva", disse. Guila criticou Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pela adoção do modelo, e Luís Ignácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (ambos do PT) pela sua manutenção.

DELIBERAÇÃO SOBRE A MOÇÃO 24/2015

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não Votou

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim