Eventos realizados ao ar livre, com público superior a 250 pessoas, em Caxias do Sul, poderão ser obrigados a disponibilizarem banheiros químicos removíveis. A exigência consta do projeto de lei complementar 4/2011, que já tem substitutivo com adequações técnicas, ambos assinados pela vereadora Denise Pessôa/PT e discutidos na sessão ordinária desta terça-feira (12/05). Os textos, que mexem no Código de Posturas do Município, deverão retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Denise explicou que o número de banheiros químicos será proporcional ao de pessoas que participarão do evento. A proposição estipula um suporte para cada 250 participantes. Prevê que, entre, pelo menos, sete banheiros químicos instalados, um deles seja especial para pessoas com deficiência.

Quanto à proporção para lavatórios, o projeto indica um para cada cinco banheiros do gênero, de forma inicial. Depois, há outras faixas gradativas. Por exemplo, quando forem mais de 30 banheiros desse tipo, serão cinco lavatórios. Dispõe, ainda, que, entre banheiros e lavatórios, exista uma distância não excedente a dez metros.

A matéria também indica punições em caso de descumprimentos, em quatro instâncias: notificação por escrito; multa de 20 valores de referência municipal (VRM), por banheiro químico não instalado, por dia de evento; o dobro da quantia inicial, na reincidência; impedimento do exercício de atividade, por dois anos.