Uma moção de apoio a dois projetos de lei (PL) que tramitam no Congresso Nacional referentes a controle de sons e ruídos e ao combate à poluição sonora foi aprovada, por unanimidade, pelos vereadores caxienses na plenária desta quinta-feira(30/04). De autoria do vereador Jaison Barbosa/PDT, o texto (MC 20/2015) apoia o PL 263/2007, assinado pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), e o PL 621/2011, proposto pelo então deputado federal Artur Bruno (PT-CE).

Conforme detalha a moção, o PL 263/2007 estabelece critérios de controle e fiscalização da emissão de sons e ruídos em sítios e fazendas, locais estrita ou predominantemente residenciais e áreas industriais e com vocação comercial, administrativa e recreacional. O projeto limita horário para a emissão de sons e ruídos.

Já o PL 621/2011, do então deputado Artur Bruno (PT-CE), está apensado ao PL 263/2007 e veda o funcionamento dos equipamentos de som automotivo, popularmente conhecidos como paredões de som, e equipamentos sonoros assemelhados, nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. A proposta pontua que a restrição se estende também aos espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis e estacionamentos.

"Esses projetos de lei (se aprovados) serão um grande instrumento no combate à poluição sonora ambiental", acredita Jaison. Conforme o vereador, esse tipo de poluição é um problema de saúde pública e tem suscitado debates com a comunidade no Legislativo municipal. Diante da problemática, o pedetista informa que foi reinstalada no Parlamento caxiense a Comissão Temporária Especial para tratar da Poluição Sonora Ambiental em Caxias do Sul.

Na plenária desta quinta-feira (30/04), Jaison disse que as pessoas que apreciam sol alto deveriam, pelo menos, respeitar o impacto de vizinhança. O vereador Renato Nunes/PRB elogiou a iniciativa de Jaison de apresentar a moção. O republicano lembrou que Caxias do Sul já teve uma Patrulha do Som. Na avaliação do republicano, ela deveria voltar a existir.

Cópia da moção aprovada na sessão de hoje será remetida aos autores dos PLs 263/2007 e 621/2011, ao deputado federal  Mauro Pereira (PMDB-RS) e às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. Também será encaminhada aos membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, os quais analisarão os PLs, e à chefia de gabinete da Presidência da República.

DELIBERAÇÃO SOBRE A MOÇÃO 20/2015

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Não Votou

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim