A Câmara Municipal de Caxias do Sul quer que o governo federal prorrogue o prazo final de inscrição, no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (30/04), foi aprovada moção de apoio a esse pleito, liderado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O requerimento teve a autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT e veio assinado por outros sete vereadores.

O pedetista argumentou que o prazo vigente, para as inscrições, se encerrará no próximo dia 6 de maio, podendo ser ampliado, uma só vez, por um ano, desde que aconteça um ato do chefe do poder Executivo. Ou seja, o aumento de tempo dependerá do aval da presidente Dilma Rousseff.

Toigo referiu dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pelos quais, das 5,2 milhões de propriedades rurais existentes, só 575 mil imóveis do gênero foram cadastrados. "Em Caxias do Sul, ocorreram em torno de cem cadastros. Existe o agendamento de 250 visitas técnicas, o que demonstra a necessidade de alargamento do prazo, para a entrega das declarações", observou o parlamentar.

De acordo com Toigo, os produtores vêm enfrentando dificuldades no preenchimento do CAR, devido à complexidade das análises de bioma e de caracterização de banhados, por exemplo. Detalhou que o processo busca regularizar, ambientalmente, os imóveis rurais de todo o país. Explicou que o registro eletrônico visa a integrar as informações referentes às áreas de preservação permanente (APP), de reserva legal, as remanescentes de vegetação e as consolidadas.

O vereador Raimundo Bampi/PSB, que assinou a moção como apoiador, alertou que o solo caxiense conta com mais de oito mil propriedades rurais. Sustentou que o número de imóveis a serem cadastrados deixa clara a necessidade de prorrogação. Alertou que, depois que fechar o prazo e a exigência do CAR entrar em vigor, em definitivo, os produtores não cadastrados ficarão impedidos de participarem de programas do governo federal, como o financiamento agrícola.

Como apoiadores à moção de Toigo, além de Bampi, assinaram os vereadores Adelino Teles/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Kiko Girardi/PT, Rafael Bueno/PCdoB, Renato Nunes/PRB e Zoraido Silva/PTB.

MOÇÃO 19/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DAIANE MELLO PMDB Não Votou

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim