O projeto de lei 100/2009, para instituir a chamada "Escola Protegida", foi desarquivado pelo vereador Gustavo Toigo/PDT, no âmbito do Legislativo caxiense. Na sessão ordinária desta terça-feira (28/04), o parlamentar destacou que a matéria, então arquivada por não ter concluído a sua tramitação na legislatura passada (2009-2012), voltou a ser analisada. Informou que, no momento, o texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, presidida pelo vereador Edson da Rosa/PMDB, onde aguarda parecer.

De acordo com Toigo, a proposição busca delimitar mil metros quadrados, no entorno da instituição de ensino municipal, por meio de placas afixadas, com esta denominação: "área especial de segurança escolar". Afirmou que o espaço delimitado deverá receber atenção prioritária da Prefeitura.

O vereador explicou que, num raio de cem metros, a partir de qualquer portão de acesso ao estabelecimento de ensino, serão intensificados os serviços de fiscalização do comércio existente, coibindo vendas ilícitas. As medidas incluiriam iluminação pública adequada, pavimentações, poda de árvores e limpeza de terrenos, manutenção de faixas de travessia de pedestres, semáforos e redutores de velocidade.

Toigo detalhou que a matéria também quer proibir a distribuição ou a exposição de escritos, desenhos, pinturas, estampas ou quaisquer objetos obscenos. Prevê, ainda, controlar o acesso de crianças e adolescentes ao comércio de produtos farmacêuticos, substância inflamável ou explosiva, revistas e outros impressos de conteúdo impróprio para menores de 18 anos de idade e bebidas alcoólicas e cigarros.

O parlamentar informou ter apresentado três emendas para promover adequações técnicas, no texto principal. A proposta só poderá ir a plenário, depois de receber o aval das comissões. "A segurança, nas escolas, depende da constituição de um foro permanente de discussão, envolvendo o poder público e toda a sociedade", ressaltou Toigo.