Um relatório com as opiniões sobre a maioridade penal no Brasil registradas em audiência no Legislativo caxiense será encaminhado a deputados, senadores e à Presidência da República. Cerca de 150 pessoas participaram do encontro promovido pela Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPDPPJ) da Câmara de Vereadores, na tarde desta sexta-feira (24/04). O público pôde ouvir autoridades contrárias ou favoráveis à redução da maioridade penal no Brasil, que hoje ocorre aos 18 anos, e também se manifestar a respeito. Esse debate está ocorrendo no Congresso Nacional, onde uma proposta de emenda constitucional (PEC 171/1993) tramita, propondo tal diminuição.

Conduzido pelo presidente da FPDPPJ, vereador Rafael Bueno/PCdoB, o encontro  contou com a presença da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Rachel Ivanir Marques dos Santos; do secretário municipal de Segurança e Proteção Social de Caxias, Roberto Louzada; de Paula Ióris, integrante da ONG Brasil Sem Grades; da dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Claudia Barros; e do defensor público Sérgio Nodari.

Louzada e Rachel se opuseram à redução da maioridade penal. A presidente do Comdica destacou que, em vez da redução, é necessário mais investimentos públicos na atenção à criança e ao adolescente. Disse que é equivocado atribuir aos jovens o aumento da violência no Brasil. E, quanto aos que cometem crimes, ela explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê responsabilização e medidas socioeducativas.

A defensora pública Claudia Barros elogiou o Legislativo pelo debate e informou que é a primeira Câmara do Estado a abrir essa discussão. Segundo ela, a população precisaria pensar e refletir melhor para emitir uma opinião sobre a redução. Nesse sentido, ela trouxe alguns dados. Entre eles, que o Brasil já assinou diversos tratados se comprometendo a não reduzir a maioridade penal. Se fizer isso, explica, poderá sofrer sanções internacionais. Lembrou que países como Alemanha e Espanha diminuíram e já estariam pensando em rever. Ela entende que o que pode ajudar o Brasil não é a redução da maioridade e sim mais investimentos em educação e saúde. Da plateia, na mesma linha, se expressou a estudante de Serviço Social Schaiana Semprebon: "Os adolescentes precisam de mais cultura. É necessário investimentos na prevenção e não reduzir a maioridade".

Em defesa da diminuição da maioridade penal, a integrante da Ong Brasil Sem Grandes Paula Ióris observa que, aos 16 anos, os adolescentes sabem o que fazem e, portanto, deveriam responder por seus atos. De acordo com ela, hoje, 93% da população apoiariam a diminuição da maioridade penal. "Nossa Ong é a favor, principalmente em se tratando de crimes hediondos. É pela justiça, pelo direito e pelo sentido da vida que fazemos essa defesa", frisou a também psicóloga que já perdeu um filho assassinado. Posição semelhante externou o ex-vereador Moacyr Bressan. Para ele, é preciso responsabilizar quem comete crimes, inclusive os jovens. A dona de casa Suzana de Mello, 56 anos, que já foi vítima de um adolescente que a machucou com uma faca, lamenta que muitos casos de violência ficam impunes no Brasil.  Ao longo da audiência, diversos outros adultos e jovens utilizaram a tribuna para opinar.

Também acompanharam o encontro os parlamentares Adelino Teles/PMDB, Daiane Melo/PMDB, Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/PMDB, Guila Sebben/PP, Henrique Silva/PCdoB, Jaison Barbosa/PDT, Pedro Incerti/PDT e Renato Nunes/PRB. Daiane, Henrique e Jaison elogiaram o debate. Denise reafirmou ser contrária à redução da maioridade penal.

Além do presidente Rafael Bueno/PCdoB, de Denise e Guila, integram a FPDPPJ os parlamentares Daniel Guerra/PRB e Neri Andrade Pereira Junior/SD.