A maioria (13 X 8) do plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, que aprovou moção de contrariedade, na sessão ordinária desta quinta-feira (23/04), se opôs à redução da maioridade penal, no Brasil, dos atuais 18 anos para 16 anos de idade. Assinado pelo vereador Jaison Barbosa/PDT, o requerimento é antagonista à proposta de emenda constitucional (PEC), que busca a diminuição. No momento, na Câmara dos Deputados, funciona uma comissão especial, presidida pelo deputado federal André Moura/PSC-SP, para discutir a PEC.

Se a referida PEC passar pela comissão especial, o texto ainda precisará ser apreciado e votado na Câmara dos Deputados e no Senado. Conforme o encaminhamento que tiver, poderá, ou não, ser promulgado pelo Congresso Nacional e virar lei.

Presidente da Frente Parlamentar de Juventude, o vereador Rafael Bueno/PCdoB reiterou um convite. A partir das 14h desta sexta-feira, no plenário do Legislativo caxiense, acontece audiência pública sobre o tema.

Entre os motivos para justificar a moção contrária à redução da maioridade penal, o vereador Jaison trouxe dados do Ministério da Justiça. "Em 2011, entre os crimes, somente 1% foi cometido por menores de idade. Se considerarmos, apenas, homicídios e tentativas de homicídios, o índice cai para 0,5%", observou.

O vereador Virgili Costa/PDT, que teve moção contra o funcionamento daquela comissão especial rejeitada por maioria (17 X 4), na sessão ordinária do último dia 9 de abril, apoiou a iniciativa do colega de bancada. Virgili contou que, entre os 27 deputados que integram a comissão, 21 já teriam declarado voto favorável à diminuição.

Diversos vereadores, como Daniel Guerra/PRB, Denise Pessôa/PT e Gustavo Toigo/PDT, pediram melhorias na educação e no sistema de ressocialização de infratores. Toigo acrescentou que precisa haver aplicação adequada de pena ao adolescente que cometer crime hediondo. Guerra divulgou pesquisas pelas quais 97% da população seria a favor da redução.

MOÇÃO 18/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DAIANE MELLO PMDB Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Não Votou