Uma autorização legislativa para o município poder locar pavilhões provisórios e destiná-los a três associações de recicladores foi discutida na sessão ordinária desta quarta-feira (22/04). A intenção do Executivo Municipal consiste em viabilizar obras junto aos atuais pavilhões, instalados nos bairros Aeroporto, Monte Carmelo e Serrano. Informa que o valor global a ser aplicado está na ordem de R$ 60 mil. Na plenária de amanhã, o projeto de lei 38/2015 retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Relator da matéria, o vereador Guila Sebben/PP ponderou que, no próximo dia 19 de outubro, expirará a vigência do Programa Água Brasil. Disse que a iniciativa resulta de acordo firmado em outubro de 2013, entre o município e os parceiros Banco do Brasil, Fundação Banco do Brasil, WWF-Brasil e Fundação Universidade de Caxias do Sul.

O progressista contou que o programa disponibilizará R$ 1,256 milhão, dos quais R$ 650 mil servirão para construir um novo pavilhão à Associação dos Recicladores Serrano. Detalhou que o restante será aplicado na duplicação da edificação, com um mezanino, para a Associação dos Recicladores Carroceiros do Aeroporto (ARCA), e em reformas, na estrutura da Associação dos Recicladores Monte Carmelo.

De acordo com Guila, os recicladores precisam sair dos respectivos lugares, para as obras começarem e se encerrarem até outubro. "Assim, os recursos do programa poderão ser garantidos dentro do prazo e sem risco de perda. Ao mesmo tempo, os trabalhadores não podem interromper o serviço realizado. Por isso, a necessidade das locações", argumentou. Ele referiu que Caxias do Sul gera 90 toneladas diárias de resíduos seletivos.

Antes da discussão do projeto, os vereadores trataram de um pedido de vista, de dois dias, proposto pela bancada do Partido Republicano Brasileiro (PRB), liderada pelo vereador Daniel Guerra/PRB. O parlamentar apontou que a proposição, ao ter tramitado só por semana, no Legislativo caxiense, não teria compreendido o período necessário de debate. Na ótica de Guerra, a Prefeitura poderia evitar dispêndios com aluguéis, cedendo áreas do poder público às associações de recicladores. "Há uma tentativa de beneficiar os proprietários dos pavilhões que serão alugados. No caso da ARCA, trata-se de área pública cedida em 2013", rebateu.

O líder do governo municipal na Casa, vereador Pedro Incerti/PDT, sustentou a urgência das locações. Em seguida, o pedido de vista, de Guerra, terminou rejeitado por 9 X 3, o que permitirá ao projeto estar na pauta da sessão ordinária de amanhã.