Voltar para a tela anterior.

Debatido projeto para isentar a cobrança de ITBI de imóveis adquiridos junto à extinta Cohab/RS

A matéria quer auxiliar na regularização dos detentores, desde que seja a primeira transmissão de propriedade


Na sessão ordinária desta quinta-feira (09/04), foi discutido um projeto de lei complementar, de autoria do Executivo Municipal. A matéria busca auxiliar na regularização de imóveis adquiridos junto à extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS), mediante a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida envolve casos em que restem pendentes, apenas, a escrituração e a titulação definitiva aos detentores, desde que seja a primeira transmissão de propriedade. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

09/04/2015 - 20:12
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

Ir para o topo