Nesta terça-feira (07/04), o vereador Jaison Barbosa/PDT protocolou moção de apoio à proposta de emenda constitucional (PEC) 412/2009, que altera o parágrafo primeiro do artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, dispondo sobre a organização da Polícia Federal. O parlamentar comentou que, desde 30 de setembro de 2009, a PEC tramita no Congresso Nacional.

De acordo com Jaison, a PEC já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sob a relatoria do ex-deputado federal Vieira da Cunha/PDT, com parecer do relator pela admissibilidade, com substitutivo. Atualmente, segundo o vereador, a matéria se encontra na comissão, aguardando parecer final para, depois, ir à votação, em plenário.

Ressaltou o vereador: "Diante de todo o atual cenário de corrupção nacional, são urgentes a análise e a aprovação da PEC 412/2009. A Justiça Federal, através do Ministério Público Federal, da Procuradoria-Geral da República, e a Polícia Federal têm demonstrado serem instituições exemplares no combate à corrupção. Mas, como poderão trabalhar tranquilos, se não podem decidir administrativamente? Nem a compra de uma viatura, uma arma ou pagamento de uma diária a um agente investigador? Como poderão dar início a uma investigação, se, a qualquer momento, podem ser notificados e mandados fazerem outra investigação, sem relevância, simplesmente, para desviar o foco da investigação?".