Na sessão ordinária desta quinta-feira (02/04), foi discutido um projeto de lei, para possibilitar a servidores públicos municipais aposentados a apresentação de propostas ao Financiamento Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de Caxias do Sul (Fiesporte). A matéria é de autoria da vereadora Denise Pessôa/PT. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Em 4 de dezembro passado, por unanimidade, o plenário derrubou o parecer de inconstitucionalidade, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), que impedia a tramitação do projeto.  Denise lembrou que, em 8 de agosto de 2014, também de forma unânime, os vereadores já haviam aprovado matéria de teor semelhante, apresentada por ela, em junho de 2012.

A petista explicou, porém, que o texto aprovado teve que ser arquivado, pois a sua proposição ainda se referia à antiga denominação do órgão, então chamado de Fundel, o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de Caxias do Sul. Ou seja, como detalhou a parlamentar, durante a tramitação do projeto, em 19 de novembro de 2013, a lei 7.696 alterou as características do órgão e fixou a nomenclatura vigente, o Fiesporte.

A vereadora esclareceu que, diante das mudanças, reapresentou a proposição em 16 de outubro de 2014, com as devidas adequações técnicas. Ela ainda argumentou que, na prática, a Prefeitura não tem autorizado a apresentação de projetos ao Fiesporte, por parte de funcionários públicos municipais aposentados. "Agora, a partir da superação dos entraves burocráticos, esperamos que, finalmente, os servidores inativos consigam esse direito", observou.