A Escola do Legislativo será implantada no Parlamento caxiense, a partir de uma proposta aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira (1º/04). O projeto de resolução (PR-1/2015) que trata do tema é de autoria da Mesa Diretora e recebeu o aval de todos os vereadores presentes. Integram a Mesa Diretora em 2015 os parlamentares Flavio Cassina (presidente), Edi Carlos Pereira de Souza  (1º vice-presidente), Guila Sebben (2º vice-presidente), Edson da Rosa (1º secretário) e Pedro Incerti (2º secretário).

Conforme a proposição, a Escola do Legislativo ficará vinculada à presidência da Casa. Entre as competências do órgão, estarão: I - desenvolver atividades pedagógicas permanentes, nos mais diferenciados níveis, voltadas ao desenvolvimento cultural e profissional de parlamentares, agentes, servidores e públicos em geral; II - oferecer aos servidores do Legislativo os recursos necessários por meio de programas de formação, aperfeiçoamento e especialização, para assegurar a qualidade de suas atividades junto aos parlamentares e à sociedade; e III - realizar cursos, palestras e seminários em parceria com instituições científicas.

Também serão tarefas do espaço: aprofundar a aproximação entre o poder Legislativo e a comunidade, por meio de projetos de educação política e mecanismos de participação popular, visando ao fortalecimento do poder como instrumento essencial ao Estado democrático e ao exercício da cidadania; e desenvolver programas de ensino objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas.

O projeto estabelece, ainda, que a Escola do Legislativo estará subordinada à Mesa Diretora. Sua estrutura envolverá uma direção, que será exercida por vereador(a) indicado(a) pela Mesa, e um Núcleo de Ensino, Pesquisa, Extensão, Publicação e Divulgação (NEPEPD). Integrarão o núcleo a Direção-Geral, a Direção Legislativa, o Centro de Memória e a Assessoria de Comunicação Social.

A Escola do Legislativo não tem fins lucrativos, os cargos não serão remunerados e o Regimento Interno será elaborado pelo NEPEPD. Com a aprovação do PR 1/2015, ficará revogada a Resolução nº 228/A, de 2010, que também trata da Escola do Legislativo.

Na exposição de motivos, a Mesa Diretora ressalta que o órgão ajudará a dar mais vigor em projetos já desenvolvidos pela Casa, como o Vereador Por Um Dia, o Jovem Parlamentar e o Missão Educação para a Democracia (Media). Além disso, contará com o suporte da Escola do Legislativo da Assembleia gaúcha, com a qual a Câmara tem convênio, e poderá abarcar ações previstas no convênio de cooperação com a Fundação Universidade de Caxias do Sul.

Na plenária desta quarta-feira (1º/04), o vereador Daniel Guerra/PRB considerou a proposta positiva, mas reiterou a ressalva que havia feito na primeira discussão: não concorda com uma eventual e futura criação de cargos em comissão (CCs) para compor o órgão.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO - PR 1/2015

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DAIANE MELLO PMDB Não Votou

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não Votou

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim