A possibilidade de a Câmara Municipal de Caxias do Sul integrar o Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária (GTRF), conduzido pela Prefeitura, foi uma das sinalizações da audiência pública, realizada na noite desta segunda-feira (23/03), no Legislativo caxiense. Durante a reunião, que discutiu providências para bairros e loteamentos irregulares da cidade, o secretário municipal do Urbanismo, Fábio Vanin, fez o convite ao presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, vereador Jaison Barbosa/PDT, que conduziu as atividades de hoje. Cerca de 200 pessoas lotaram o plenário da Casa.

Lideranças comunitárias de regiões como Balardin, Planalto, Monte Carmelo, Monte Castelo, Samuara, Vila Verde expressaram problemas. Além de escriturarem os lotes onde residem, os comunitaristas solicitaram condições estruturais. Entre as demandas, estiveram pedidos de adequação, nas ligações de água, esgoto e luz, incluindo calçamento e pavimentação. Comentaram que a precariedade, muitas vezes, prejudica o acesso de linhas de ônibus.

O presidente da comissão recordou que, em dezembro passado, os vereadores haviam aprovado a criação do programa Regulariza Caxias e do Fundo Municipal de Regularização Fundiária, Defesa e Gestão da Ordem Urbanística, a partir de projetos, apresentados pelo Executivo. Jaison questionou Vanin sobre os critérios de legalização de áreas privadas e públicas.

O secretário do Urbanismo explicou que, em loteamentos privados, os próprios responsáveis por cada terreno custeiam a elaboração do chamado projeto urbanístico. "De posse disso, são determinadas quais medidas cabem ao loteador e o que é possível ser executado pela administração municipal. No caso das áreas públicas, a Prefeitura conduz a formulação das propostas de urbanização e a implantação dos respectivos aparelhos", explicou.

Vanin complementou que as regularizações têm recebido verbas oriundas do Orçamento Comunitário, órgão do município que busca viabilizar obras aprovadas pela iniciativa popular. O secretário afirmou que as políticas fundiárias contam com um quadro técnico específico formado por três agentes administrativos. Anunciou que, nos próximos dias, o setor terá três novos servidores de carreira: advogado, arquiteto e engenheiro.

O secretário municipal da Habitação, Renato Oliveira, citou algumas localidades e centenas de famílias que já se encontram em processo de regularização fundiária. Entre elas, estão Altos da Maestra, com 120 famílias, Centenário, com 328 famílias, e Marianinha de Queiroz, com 155 famílias.

O diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Edio Elói Frizzo, mostrou-se sensível aos pedidos por ligações. No entanto, ponderou que, em terrenos irregulares, a viabilização do abastecimento formal depende da própria legalização das áreas. Esclareceu que, de outra forma, o município correria o risco de ser penalizado judicialmente. Ainda assim, observou que o órgão vem se empenhando no sentido de garantir água, para todas as localidades.

Em seguida, manifestou-se o presidente da União das Associações de Bairros (UAB), Valdir Walter, também convidado por Vanin, para integrar aquele grupo de trabalho. Na ótica de Walter, boa parte da demora, nas regularizações, se deve à burocratização. Mesmo assim, comemorou recente calçamento no Jardim Oriental.

Na sequência, o vereador Kiko Girardi/PT sugeriu que equipes, com técnicos de órgãos públicos e de cartórios, percorressem os bairros, a fim de orientarem os moradores. Relatou que, por vezes, o atraso, na regularização, se deve ao fato de algumas pessoas não conhecerem a lista de documentos necessários, para dar entrada, nos processos. A vereadora Denise Pessôa/PT mencionou entraves na obtenção de escritura, para moradias situadas em áreas de risco.

O vereador Zoraido Silva/PTB lamentou o suposto oportunismo de loteadores que vendem terrenos para pessoas humildes, a custos menores, mas sem infraestrutura básica. Os vereadores Adelino Teles/PMDB e Edi Carlos Pereira de Souza/PSB compartilharam das preocupações dos colegas.

Além do vereador-presidente Jaison Barbosa/PDT, integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os vereadores Adelino Teles/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Neri, O Carteiro/SD e Zoraido Silva/PTB.