Às 19h desta segunda-feira (23/03), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece audiência pública para tratar de providências de regularização fundiária. O encontro será promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida pelo vereador Jaison Barbosa/PDT. Ele destaca que diversas lideranças comunitárias estão convidadas.

De acordo com Jaison, a reunião buscará traçar um panorama sobre a situação dos processos de regularização fundiária, no município. Ressalta que, apesar dos avanços dos últimos anos, existem regiões da cidade que ainda precisam de encaminhamentos, nesse sentido. "A audiência servirá como ponto de mais esclarecimentos aos moradores. Regularizações têm ocorrido em diversos lugares, como Explanada, São Ciro e Serrano. Houve remoção de famílias, no Fátima Baixo. No Vila Amélia, vivencia-se momento de impasse. Também será uma oportunidade para a apresentação de demandas pendentes", comenta.

O presidente da comissão enfatiza que o setor já conta com o Fundo Municipal de Regularização Fundiária, Defesa e Gestão da Ordem Urbanística. A criação do dispositivo foi aprovada pelo Legislativo caxiense, em 10 de dezembro passado. Entre os órgãos convidados para a audiência pública, estão: secretarias municipais da Habitação, do Meio Ambiente, de Obras e Serviços Públicas, do Planejamento e do Urbanismo, além do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e do Ministério Público.

Além do vereador-presidente Jaison, integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os vereadores Adelino Teles/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Neri, O Carteiro/SD e Zoraido Silva/PTB.