Os vereadores caxienses declararam apoio unânime à manutenção do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante a sessão ordinária desta quinta-feira (05/03). A posição do plenário do Legislativo ficou explícita a partir da aprovação da moção 8/2015, de autoria do vereador Guila Sebben/PP.

No texto, o progressista ressalta que a preservação dos direitos das pessoas depende da adequada orientação jurídica e da apropriada demanda judicial, cujas tarefas são desempenhadas pelo advogado(a). Nesse sentido, ele defende a permanência do exame da OAB. "O Exame de Ordem objetiva impedir a atuação profissional de quem não possui o mínimo conhecimento técnico e, dessa forma, proteger o cidadão de injustiças e prejuízos irreparáveis", frisa Guila na moção.

O parlamentar ressalta que o exame é um expediente legal. Na sessão de hoje, Guila lembrou que há faculdades de qualidade e outras não tanto. Devido a isso, o exame torna-se oportuno para auxiliar na capacitação de profissionais que irão atuar no campo da advocacia.

O progressista explica que essa moção integra uma mobilização da OAB no âmbito nacional. Tanto que o vereador cumprimentou o presidente da OAB Caxias, Air Paulo Luz, que estava no plenário, nesta tarde.  Guila explicou que há uma proposta do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no sentido de extinguir o exame. Contra essa proposição é que a moção se coloca. "Para o bem da Justiça, vamos aprovar essa moção e estimular outras Câmaras Municipais a também apresentá-la, para que o exame da OAB continue existindo", enfatizou Guila.

Os vereadores Rodrigo Beltrão/PT, Gustavo Toigo/PDT, Jaison Barbosa/PDT e Virgili Costa/PDT se manifestaram em apoio à moção.  Cópia do documento será encaminhada a diversos órgãos ligados ao Direito e às áreas legislativas.

DELIBERAÇÃO SOBRE A MOÇÃO 8/2015

Vereador - Partido -  Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim