O plenário caxiense aprovou a moção de apoio ao projeto de lei federal que torna crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a crianças ou adolescentes. Assinado pelo vereador Renato Nunes/PRB e apoiadores, o texto da moção (MC - 7/2015) recebeu o aval de todos os parlamentares presentes na sessão ordinária desta quinta-feira (26/02). Os apoiadores são os integrantes da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS) da Casa, a qual é composta, além de Nunes, dos vereadores Virgili Costa/PDT (presidente), Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Renato Nunes/PRB, Denise Pessôa/PT e Rafael Bueno/PC do B.

Conforme os autores da moção, o referido projeto de lei é de iniciativa do senador Humberto Costa (PT- PE) e foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados. A matéria altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, transformando de contravenção penal para crime os atos de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente. A pena para quem descumprir a norma será de detenção de dois a quatro anos, além de multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil.

Para os proponentes da moção, a iniciativa deve ser louvada. Segundo eles, não dá mais para assistir passivamente jovens sendo escravos do vício e perdendo a vida. Os parlamentares defendem que o projeto seja sancionado pela presidenta da República, Dilma Rousseff. Cópias da moção serão enviadas à presidenta e aos deputados federais, aos senadores gaúchos e às presidências da Câmara Federal e do Senado.

Na plenária de hoje, Nunes discorreu sobre o perigo da bebida alcoólica quando se torna um vício. "Lamentavelmente, há pais que oferecem cerveja para crianças, estimulando o consumo desde cedo. Depois, os filhos se tornam alcoólatras e não sabem bem o motivo", criticou. O republicando agradeceu o presidente e demais integrantes da CDHCS por terem assinado a moção. Nunes também citou um de seus projetos nessa mesma linha em trâmite na Casa.

Daniel Guerra/PRB valorizou o rigor na punição de quem comercializar bebida alcoólica a crianças. Gustavo Toigo/PDT ratificou a opinião de que criança é prioridade. Virgili Costa/PDT informou que, nos Estados Unidos, não se pode vender bebida alcoólica a pessoas com idade inferior a 21 anos e somente em duas ruas tal bebida pode ser ingerida. Guila Sebben/PP disse que foi em um evento esportivo em Porto Alegre e maiores de 18 anos tinham de colocar uma pulseira indicando essa idade para poder comprar bebida alcoólica. Washington Cerqueira/PDT, Edi Carlos/PSB e Jaison Barbosa/PDT também elogiaram a moção.

DELIBERAÇÃO SOBRE A MOÇÃO 7/2015

Vereador - Partido -  Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim