As metas fiscais estabelecidas pelo município de Caxias do Sul para o ano de 2014 foram atingidas. Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO) do Legislativo caxiense, realizada na tarde desta terça-feira (24/02), no plenário da Casa, o secretário municipal de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina, detalhou os números referentes à gestão fiscal do 3º quadrimestre, os quais fecham o exercício anual.

O presidente da CDEFCO, vereador Guila Sebben/PP, abriu o encontro, que também contou com a presença dos vereadores Henrique Silva/PCdoB, Jaison Barbosa/PDT, Pedro Incerti/PDT e Raimundo Bampi/PSB, todos integrantes da comissão.

Em seguida, Santa Catharina informou que a receita total do município fechou no ano passado num total de R$ 1.545.341.469,25. Quanto às despesas, o titular da pasta de Gestão e Finanças informou que atingiram R$ 1.527.293.976,68.  

A educação e a saúde, tradicionalmente, demandam mais recursos. Em 2014, não foi diferente. Conforme Santa Catharina, essas áreas receberam mais verbas do município se comparado com os percentuais exigidos por lei. No caso da educação, as despesas somaram R$ 291,9 milhões. Desse total, R$ 239.224.998,04 equivalem a dinheiro do município (são 29,60% da receita resultante de impostos, quando a exigência legal é de 25%). Em relação à saúde, somente de verba municipal foram investidos R$ 208.122.622,22 (o que corresponde a 25,83% da receita resultante de impostos, quando a obrigatoriedade legal de parte da prefeitura seria 15%). Ao todo, contabilizando também outras fontes de recursos, a prefeitura aplicou R$ 368, 9 milhões em saúde.

"O município está, cada vez mais, arcando com o ônus da educação e, principalmente, da saúde. Por isso, os gastos nessas áreas são expressivos. De um orçamento anual de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, elas envolvem cerca de R$ 660 milhões", ilustra o secretário.

Com pagamento de servidores públicos, o município utilizou R$ 576.411.396,45, chegando a 43,78% do total de despesa líquida com pessoal sobre a receita corrente líquida. Conforme Santa Catharina, o município terá de ter cuidado nesse item daqui para frente, tendo em vista que não está muito distante do sinal de alerta, que é 48,60%.

Ao final da audiência, o vereador Jaison Barbosa/PDT questionou o titular da pasta de Gestão e Finanças sobre a capacidade de endividamento do município. Santa Catharina informou que essa capacidade seria de R$ 1,5 bilhão, entretanto, o município tem ficado na faixa dos R$ 250 milhões a R$ 400 milhões.

Diante do aumento de demissões que a cidade vem enfrentando e do acréscimo no preço de determinados insumos, o qual reflete nos custos de manutenção e de obras e ações do município, Santa Catharina acredita que 2015 será um ano de cautela na esfera pública. O secretário estima que poderá haver redução de receita e aumento de gastos e demandas no campo social.

O presidente da CDEFCO, parlamentar Guila Sebben, também acredita que, neste ano, a cautela permeará o cotidiano do poder público e da população em relação a gastos. Sobre a explanação feita por Santa Catharina nesta tarde, Guila informou que os dados estão disponíveis para consulta da comunidade no Portal da Transparência do município (www.caxias.rs.gov.br) e também na própria Comissão.