O ano legislativo de 2015 da Câmara Municipal de Caxias do Sul, que se inicia no próximo dia 1º de fevereiro, já tem novidade. A primeira sessão ordinária, marcando a abertura dos trabalhos, no próximo dia 3 de fevereiro (terça-feira), contará com o novo Regimento Interno. A resolução 244/A, de 25 de novembro de 2014 (clique aqui para conhecer a íntegra do documento), promoveu 49 alterações técnicas no texto, a fim de ampliar o dinamismo da Casa. O regimento atual vigora desde 22 de novembro de 2006.

A elaboração da nova redação aconteceu entre agosto de 2013 e abril de 2014, por meio das atividades da Comissão Temporária Especial de Revisão do Regimento Interno, sob a presidência do vereador Guila Sebben/PP e a relatoria do vereador Zoraido Silva/PTB. No período, a Câmara foi conduzida pelos ex-presidentes Edson da Rosa (2013) e Gustavo Toigo (2014). Agora, caberá ao presidente da Casa, vereador Flávio Cassina, promover a aplicação do novo regimento.

De acordo com o então presidente da comissão temporária especial, as mudanças se voltaram a qualificar o processo legislativo e o andamento das sessões ordinárias, tornando-os mais objetivos e funcionais. Além de procedimentos administrativos, Guila atenta que, durante as plenárias, continuará a dispensa da leitura da ata de cada sessão, que permanecerá sendo publicada no site institucional (www.camaracaxias.rs.gov.br). Essa retirada do espaço da leitura do expediente se originou da resolução 239/A, de 13 de dezembro de 2013, a partir da iniciativa do vereador Renato Nunes/PRB, sendo, então, incorporada ao novo regimento.

No espaço do grande expediente, os três vereadores previamente inscritos ganharão preferência de manifestação, dentro dos 10 minutos regimentais, e as declarações solicitadas pelos líderes das bancadas partidárias ocorrerão na sequência. Mesmo assim, se um parlamentar estiver na tribuna e o seu tempo se encerrar, ele poderá continuar por mais 10 minutos, em pronunciamento de liderança, desde que solicitado, como já acontece.

Pela nova redação, o aparte (quando um vereador pede licença a outro que esteja com a palavra, para, também, se manifestar) poderá ser feito no tempo máximo de dois minutos (hoje, não há limitação de tempo). Os apartes só não são permitidos quando ocorrem de forma paralela e cruzada e se o orador estiver em declaração de voto ou questão de ordem. Na ordem do dia (espaço em que são apreciadas e votadas proposições legislativas), o tempo para um vereador declarar voto fica reduzido, dos atuais três para dois minutos.

O nome do espaço das explicações pessoais mudará para pequeno expediente, permanecendo como a última etapa de uma sessão ordinária. É quando um vereador possui cinco minutos para se manifestar sobre qualquer assunto de seu interesse. Ao contrário do que está em vigor, no referido momento da sessão, não mais será autorizado solicitar manifestações de lideranças de bancadas partidárias. Os demais espaços das sessões ordinárias continuam nesta ordem: pequenas comunicações, grande expediente e ordem do dia.

Outras mudanças indicam que, durante a ordem do dia, somente poderão ser projetados gráficos, quadros, tabelas e imagens estáticas que disserem respeito à matéria em discussão, sem áudio. Além disso, na primeira e na segunda discussões de projetos, deixa de valer o critério de que o relator do texto era o último a falar, dentro dos cinco minutos, tempo ao qual cada um tem direito, nesse momento da sessão.

Quanto às sessões solenes, elas poderão se realizar em qualquer dia ou horário, exceto nos instantes de sessões ordinárias, quando o início das solenidades continua às 19h30min. Com relação às proposições de comissões ou de bancadas partidárias, elas só terão valor se contarem com as assinaturas de todos os vereadores-membros.

Além do vereador-presidente Guila Sebben/PP e do vereador-relator Zoraido Silva/PTB e de servidores da Casa, a Comissão Temporária Especial de Revisão do Regimento Interno teve um parlamentar por bancada partidária, incluindo Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Henrique Silva/PC do B, Jaison Barbosa/PDT, Kiko Girardi/PT, Neri, O Carteiro/SD, Renato Nunes/PRB. Em 2013, o vereador Gustavo Toigo/PDT representou a Mesa Diretora no grupo. Em 2014, o vereador Arlindo Bandeira/PP foi o representante da Mesa.