O vereador Mauro Pereira/PMDB encaminhou, nesta terça-feira (20/01), na Câmara Municipal, uma moção de apoio à isenção do PIS/Cofins sobre o óleo diesel para empresas de transporte coletivo urbano. O documento será votado na sessão representativa desta terça-feira. Se aprovada a moção, a primeira protocolada neste ano no Legislativo, o documento será encaminhado a diversas autoridades.

Acompanhe abaixo as principais considerações da moção:

1. O governo federal anunciou, no dia 19 de janeiro, que haverá elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o óleo diesel, além do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide), essa zerada desde 2012.

2. A partir de 1º de fevereiro, será taxado o PIS e a Cofins em R$ 0,15 por litro do diesel.

3. A Petrobras anunciou que vai repassar a nova tributação para os preços, estimando-se que o reajuste fique entre 5% e 7% nas bombas, com impacto direto na inflação.

4. Considerando que a inflação já vem sendo sentida pelos consumidores nos últimos meses e que essa situação tende a ser agravada.

5. Essa taxação do diesel impactará diretamente nas contas e nas tarifas das empresas de transporte coletivo urbano.

6. Isso também influenciará no dissídio dos trabalhadores do transporte coletivo urbano.

7. O aumento do diesel também impactará na folha de pagamento das empresas, provocando ainda mais dificuldades para diversos setores.

8. Qualquer aumento nas tarifas do transporte prejudicará os usuários e causará problemas sociais em efeito cascata.

9. Os movimentos de rua e os protestos realizados em 2003 visando à redução nas tarifas do transporte público urbano poderão voltar a acontecer proporcionando prejuízos a todos os segmentos.

10. Este ano começa muito difícil para a economia, com real desemprego e possibilidade de mais recessão.

11. É preciso que o governo federal aposte em políticas públicas de apoio às empresas para geração e manutenção de empregos.

12. O governo federal deveria estudar a possibilidade de desoneração de tributos para as empresas de transporte coletivo, possibilitando baratear as tarifas e ampliar o acesso à população, movimentando a economia e gerando mais empregos e renda.

13. Esse aumento de tributos sobre o óleo diesel vai contribuir para uma alta ainda maior das contas de luz em 2015, porque vai elevar também o valor do óleo que abastece termelétricas da região norte do país. Esse custo com a compra do combustível para as térmicas é subsidiado, ou seja, parte dele é dividida entre todos os consumidores do país, por meio de uma contribuição que incide sobre a tarifa de eletricidade.