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Vereador Rafael Bueno propõe lei sobre fios soltos em Caxias do Sul

O projeto prevê o alinhamento e recolhimentos dos cabos


O vereador Rafael Bueno/PCdoB protocolou seu primeiro projeto de lei de 2015 no dia 05 de janeiro, antes mesmo do fim do recesso parlamentar. O texto proposto se refere aos fios de energia e de telecomunicações soltos ou pendurados em postes do centro e dos bairros de Caxias do Sul.

A proposta obriga a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município a realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizem as estruturas como suporte de seus cabeamentos.

O projeto ainda prevê multa de 100 VRM's (Valores de Referência Municipal), que somam R$2.656,00 (dois mil seiscentos e cinquenta e seis), para quem descumprir o disposto. Após a publicação da lei, caso aprovada, as empresas têm o prazo de 180 dias para se adequarem às novas normas.  

07/01/2015 - 09:50
Gabinete do vereador Rafael Bueno
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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