Uma moção de repúdio a manifestações do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) consideradas preconceituosas, racistas e de caráter homofóbico foi aprovada pelos vereadores caxienses, na sessão ordinária desta quinta-feira (11/12). Assinado pelos parlamentares Jaison Barbosa/PDT, Denise Pessôa/PT e Virgili Costa/PDT, o texto (moção  45/2014) repercutiu em plenário e recebeu o voto da maioria dos parlamentares (12 x 6).

No texto, os autores justificam o motivo de protocolarem a moção apresentando diversas considerações. Entre as quais, o fato de "as afirmações preconceituosas, racistas e de caráter homofóbico de parte do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) serem recorrentes".

A moção observa que as últimas manifestações ocorreram contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que tratava sobre a Comissão da Verdade e os crimes cometidos durante a ditadura e em razão da passagem do Dia Internacional dos Direitos Humanos. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) teria reagido, nesta semana, dizendo que ele só não estupra a parlamentar porque ela "não merece". Ele repetiu ofensa dirigida à mesma deputada em 2003, quando os dois discutiram em um corredor da Câmara. Em seu discurso, Maria do Rosário, que foi ministra da Secretaria de Direitos Humanos, chamou a ditadura militar no Brasil (1964-1985) de "vergonha absoluta".

Na moção, os autores também ressaltam o histórico de ofensas do referido deputado contra a comunidade LGTB, pontuando, ainda, que o discurso de Bolsonaro agrediria mulheres diariamente e que as expressões utilizadas pelo parlamentar promoveriam a violência, ofendendo a cidadania e demonstrando simpatia a ditaduras. Outra observação dos autores recorda que o estupro foi uma forma recorrente de tortura utilizada contra as prisioneiras durante a ditadura militar.

O debate em torno da moção acirrou o ânimo dos parlamentares caxienses, na noite desta quinta-feira (11/12). Daniel Guerra/PRB, Flávio Dias/PTB, Guila Sebben/PP, Mauro Pereira/PMDB e Renato Nunes/PRB se posicionaram contra o texto em debate. Na opinião de Daniel Guerra/PRB, é preciso ter tolerância zero a qualquer forma de preconceito, racismo e corrupção. Nesse sentido, ele informou que Bolsonaro tem um projeto que aumenta a pena para estuprador e estabelece a castração química a quem cometer esse tipo de violação, proposta que o republicano diz apoiar. "Não pode haver direitos humanos de nenhuma espécie a estuprador. Estupro é um ato horrendo", classificou, informando que a deputada Maria do Rosário teria se colocado contra essa proposição. O vereador Mauro Pereira também criticou Maria do Rosário e defendeu a castração química a estupradores. "Voto de um vereador não é brincadeira, é coisa séria", afirmou o peemedebista ao se opor à moção.

Na mesma linha, se manifestou o parlamentar Guila Sebben/PP. O progressista informou que as discussões entre Bolsonaro e Maria do Rosário vêm de anos, desde um debate sobre a redução da maioridade penal.  Conforme o vereador, na época desse debate,  Bolsonaro estaria dando uma entrevista e a deputada Maria do Rosário o teria interrompido e chamado de estuprador. Além de ressaltar a relevância de se observar o contexto das manifestações dos deputados, Guila também disse ser contrário a qualquer forma de ditadura e a qualquer posicionamento extremista, seja de esquerda ou direita.

O vereador Flávio Dias/PTB informou que serviu à ditadura e que, no tempo em que os militares comandaram o país, não havia crime como hoje. O petebista considera Bolsonaro corajoso. "Ele fala a verdade, doa a quem doer", observa Dias. Renato Nunes/PRB também se opôs à moção. Entretanto, o republicano criticou a manifestação de Flávio Dias em relação à ditadura.

Além dos próprios autores, se mostraram favoráveis à moção os parlamentares Arlindo Bandeira/PP, Edson da Rosa/PMDB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Henrique da Silva/PCdoB, Kiko Girardi/PT, Rafael Bueno/PCdoB, Raimundo Bampi/PSB e Rodrigo Beltrão/PT.

Bueno apresentou números de estupros no Brasil. Nos últimos tempos, o total de mulheres vítimas desse crime, conforme o parlamentar, girou em torno de 50 mil/ano. No entendimento do vereador comunista, o deputado Bolsonaro fala muitas bobagens e presta um desserviço à população. Henrique Silva/PCdoB sugeriu que quem considera Bolsonaro certo deveria mandar flores ao deputado. No entendimento de Beltrão, quem votar contra a moção estará concordando com os posicionamentos de Bolsonaro. Gremelmaier e Bampi defenderam a moção, no entanto, acreditam que tanto Bolsonaro quanto Maria do Rosário não agiram adequadamente.

Na opinião do vereador Edson da Rosa/PMDB, a moção poderá fazer Bolsonaro repensar seus posicionamentos e palavras. "Como políticos, somos sim formadores de opinião", atentou o peemedebista.

Um dos autores da moção, Jaison Barbosa/PDT também alertou para a necessidade de saber o que falar nos espaços públicos, tendo em vista o respeito à democracia, considerada preciosa pelo pedetista. Conforme Jaison, o propósito da moção é despertar a reflexão. Também autora do texto, a vereadora Denise Pessôa/PT mostrou-se indignada com o fato de a Câmara Federal não se manifestar em contrariedade às posturas de Bolsonaro.  "O lamentável é que a Comissão de Ética não faz nada. A maioria compõe um Parlamento machista que passa mão em falas como as de Bolsonaro. Cada vez que se tolera, vêm falas piores. Conviver com isso não é humano. Não podemos tolerar uma fala dessas de que uma deputada merece ou não ser estuprada. Ele é um representante público, eleito pela população e esse tipo de fala não colabora para paz no Brasil e viola a Declaração Universal dos Direitos Humanos", acusou Denise.

Outro autor da moção, o parlamentar Virgili Costa/PDT classifica como assustador o debate de hoje no Legislativo caxiense a respeito das posições de Bolsonaro.  O pedetista considera o deputado um louco. "Estão tentando argumentar na defesa de um louco. Como defender um louco? Eu temo quando assisto a isso. Eu temo por um país com um deputado assim. Ele teve coragem de dizer que a tortura eficaz é uma arte. Poupe-nos disso", pediu Virgili Costa.

Com aprovação do plenário, cópias da moção serão agora remetidas à presidência da Câmara dos Deputados, aos líderes de Bancadas, ao Conselho de Ética da Câmara Federal, à Secretaria de Política para as Mulheres e à Secretaria Especial de Direitos Humanos.

DELIBERAÇÃO SOBRE A MOÇÃO 45/2014

Vereador - Partido - Voto

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não Votou

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente

ZORAIDO DA SILVA PTB Não Votou