Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Parlamentares caxienses autorizam o município a contratar crédito com a Caixa para obras viárias

De autoria do Executivo, o projeto contempla pavimentações no âmbito do PAC 2 e agora depende da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho

O Parlamento Municipal autorizou a prefeitura de Caxias do Sul a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF) para execução de obras viárias na cidade. O projeto de lei 235/2014, de autoria do Executivo, recebeu o voto de todos os vereadores presentes na plenária desta quarta-feira (10/12). O texto pediu o aval dos vereadores para o município realizar operação de crédito com a Caixa no valor de até R$ 10 milhões.

Conforme a exposição de motivos assinada pelo prefeito Alceu Barbosa Velho, os recursos serão destinados para melhorar a acessibilidade e a mobilidade da população, com segurança e menor tempo de deslocamento. As obras previstas são as seguintes: pavimentação das ruas Alexandre Rizzo, Nilceu de Melo Catarina, Cristiano Ramos de Oliveira, Clemente Fruett e Vitório Lago, e execução de passeios públicos, drenagem pluvial, iluminação pública, sinalização, ciclovia e paisagismo.

A prefeitura informa que a solicitação de crédito está no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), na categoria de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 3ª Etapa, dentro das diretrizes da Portaria nº 492, de 23 de outubro de 2013, do Ministério das Cidades.

O texto em apreciação detalha as garantias para a Caixa e também autoriza o Executivo a acrescentar a referida despesa nos orçamentos Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e Anual, conforme forem consignados os créditos respectivos.

Se o projeto for sancionado, o Executivo deverá encaminhar à Câmara de Vereadores, dentro de 30 dias contados da data da assinatura da operação de crédito, cópias do instrumento contratual firmado e da documentação referente à importância das garantias estabelecidas.

Ainda na exposição de motivos, o prefeito diz que as obras vão otimizar o fluxo e a trafegabilidade interbairros, oportunizando a utilização racional da estrutura viária e melhorias socioeconômicas. "Em função da restrição orçamentária do município em utilizar recursos próprios na realização de tais obras, e diante das oportunidades oferecidas pelo Ministério da Cidades na obtenção de crédito a baixos custos, a opção pelo financiamento torna-se uma oportunidade singular para o município, não só para promover a modernização do seu sistema viário, mas também para seu desenvolvimento social e econômico", justifica o chefe do Executivo.

Durante a plenária, o vereador Daniel Guerra/PRB disse que esse tipo de projeto deveria ter sido encaminhado antes pelo Executivo, tendo em visto a necessidade de melhorias em termos de pavimentação. Embora tenha se manifestado favorável à proposição, o republicano fez ressalvas ao artigo 7º, o qual discorre sobre a possibilidade de o município abrir créditos adicionais, em caso de necessidade. "Ficaremos muito atentos a isso. Observamos, também, que esse projeto veio sem o prazo e as taxas das operações", constatou o parlamentar. Guerra ainda criticou o governo Alceu Barbosa Velho, queixando-se da gestão municipal pelos gastos com publicidade e informando que uma pesquisa do Instituto Methodus teria dado nota cinco à atual administração caxiense.

O vereador Guila Sebben/PP explicou que os dados sobre prazos e taxas questionados por Guerra serão definidos daqui para frente com a Caixa e o município aceitará ou não o que for apresentado. O progressista aproveitou para externar seu apoio ao projeto de lei, destacando que ele propiciará a criação de ciclovias na cidade.

Líder do governo na Câmara, o vereador Pedro Incerti/PDT contrapôs a manifestação de Daniel Guerra, destacando outra pesquisa que aponta Caxias do Sul como a melhor cidade grande para se viver no Rio Grande do Sul e 18ª no país. O pedetista criticou o republicano, dizendo que Guerra só vota contra Caxias. Também em defesa do governo municipal e em oposição à postura de Guerra, se manifestou o vereador Jaison Barbosa/PDT.

O parlamentar Edi Carlos Pereira de Souza/PSB lembrou que, há pouco tempo, foi aprovado projeto semelhante que beneficiará com pavimentação as regiões do bairro Planalto e do Desvio Rizzo. Segundo o vereador Mauro Pereira/PMDB, o atual governo municipal é sério e comprometido com a comunidade. O peemedebista ainda defendeu o uso de recursos públicos em publicidade institucional, com o propósito de se comunicar com a população.

ARLINDO BANDEIRA PP Não Votou

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim