A criação do programa Regulariza Caxias foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (10/12). De autoria do Executivo Municipal, a matéria dispõe sobre normas e parâmetros gerais, para a adequação dos parcelamentos irregulares ao planejamento urbano, previsto no Plano Diretor Municipal. Busca promover a regularização fundiária plena em áreas de interesse social específico. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.

A proposição descreve que o Regulariza Caxias fará a articulação com as políticas setoriais de habitação, meio ambiente, saneamento básico e mobilidade urbana, as iniciativas públicas e privadas, voltando-se à integração social e à geração de emprego e renda. O projeto de lei descreve diversos órgãos da administração municipal que integrarão as políticas de regularização, urbanização e melhoria das condições de moradia de assentamento irregulares.

Quanto ao último ponto, o vereador Jaison Barbosa/PDT voltou a sugerir que a Câmara Municipal também fizesse parte daquele conjunto. O vereador Guila Sebben/PP ressaltou que mais de 35 bairros e loteamentos irregulares deverão ter condições de se legalizarem. A vereadora Denise Pessôa/PT atentou, porém, para que não se criassem expectativas, pois o processo de regularização, a seu ver, costuma ser demorado.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não Votou

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim