O Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA) contou com o voto unânime dos vereadores de Caxias do Sul, durante a sessão desta quarta-feira (10/12). Remetido à Câmara Municipal pela prefeitura, o Projeto de Lei 238/2014 depende agora da sanção do Executivo. Entre outros itens, o texto traz as diretrizes envolvendo as políticas voltadas à criança e ao adolescente especialmente nas áreas da Assistência Social, Educação e Saúde, além das metas prioritárias elencadas pelo Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) e pelo Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA).

A proposta estabelece que o PMIA terá duração de 10 anos e o poder Legislativo, por meio de suas comissões afins, poderá acompanhar sua execução. A partir do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), o município também terá a possibilidade de opinar sobre a execução e implementação de projetos ou programas estratégicos estabelecidos pela Fundação de Assistência Social (FAS) e outras secretarias municipais, em seus orçamentos exclusivos designados à infância e à adolescência.

No projeto, consta, ainda, que cabe ao Comdica coordenar o processo de avaliação e revisão do  PMIA, a cada dois anos. Segundo o chefe do Executivo, Alceu Barbosa Velho, o PMIA foi aprovado pelo Comdica, conforme resolução nº 8/2014.

Na exposição de motivos, o prefeito informa que o plano decenal foi elaborado de forma coletiva e é uma das exigências da Fundação Abrinq-Programa Prefeito Amigo da Criança. Essa fundação tem como data final de encaminhamento do plano aprovado em lei em 30 de dezembro de 2014. "O PMIA foi construído, coletivamente, entre os diversos segmentos da área do Sistema de Garantia de Direitos, da rede intersetorial e socioassistencial governamental e da sociedade civil de nosso município", acrescenta Barbosa Velho.

Na plenária desta noite, o vereador Gustavo Toigo pediu licença da presidência da mesa para ocupar a tribuna e destacar o esforço dos profissionais tanto da sociedade civil quanto dos órgãos públicos na construção do PMIA. O parlamentar elogiou e agradeceu, entre outras pessoas, o empenho da presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, Miriam Nora, e da diretora de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade da FAS, Inez Camargo Soso. Toigo acrescentou que, para a elaboração do plano, foram levados em conta os debates em conferências realizadas na cidade e ligadas à temática da criança e do adolescente.

O legislador adiantou que a lei referente a este plano aprovado pela Casa hoje será sancionada pelo prefeito Alceu Barbosa Velho na próxima segunda-feira (15/12), às 14h, durante a posse do novo comando do Comdica. "Na minha ótica, esse é um dos projetos mais importantes deste ano, pois trata da ampliação do atendimento a nossas crianças e adolescentes e foi construído a várias mãos", concluiu Toigo.