Uma adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 foi aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira (10/12). A intenção do Executivo Municipal consiste em estipular R$ 6,5 milhões como o valor futuro de compensação de renúncia de receita. O autor detalhou que, quando da elaboração da LDO, já aprovada pela Câmara e em vigor, na forma lei, houve falha técnica. Assim, a matéria de agora busca corrigir o equívoco, prevendo essa operação, para dar suporte a eventual envio ao Legislativo caxiense, ao longo do ano que vem, de um futuro projeto de lei de refinanciamento (Refis) de dívidas de contribuintes, junto ao fisco local. Para virar lei, a proposta passa a depender da sanção do prefeito municipal.

Durante o debate, ao declarar voto contrário, o vereador Daniel Guerra/PRB sustentou que a renúncia não seria condizente com o momento de contenção financeira, vivido na cidade. Para ele, uma nova edição do Refis beneficiaria grandes empresas devedoras do erário. Por outro lado, o líder do governo municipal na Casa, vereador Pedro Incerti/PDT, garantiu que, na maior parte dos casos, os beneficiados são pessoas de menor renda. De acordo com o vereador Mauro Pereira/PMDB, no Refis, 90% dos contemplados são aqueles com baixo poder aquisitivo.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não Votou

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim