A individualização de hidrômetros deverá ser obrigatória, em novas edificações, em Caxias do Sul. Na sessão ordinária desta quarta-feira (10/12), por unanimidade, foi aprovado um projeto de lei complementar, com essa previsão e assinado pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT. A medida prevê um suporte para cada unidade habitacional, no projeto e na execução das obras. A exigência não abrange, porém, construções já existentes. O texto, que mexe no Código de Obras do município, passa a aguardar pela sanção do prefeito municipal.

A matéria também dispõe que o hidrômetro seja instalado em área comum e de fácil acesso, tanto para a leitura quanto para a manutenção e a conservação. Estipula que as implantações atendam às orientações dos órgãos responsáveis pela prestação do serviço.

A proposição recebeu emenda modificativa, apresentada por Beltrão e pelos vereadores Edson da Rosa/PMDB, Flávio Cassina/PTB, Washington Cerqueira/PDT e Zoraido Silva/PTB. A intenção consiste em dar um prazo de adaptação. Ou seja, se a medida virar lei, ela só entrará em vigor, depois de decorridos 60 dias da sua publicação oficial. A emenda também obteve aprovação unânime hoje.

De acordo com o petista, trata-se de sanar uma distorção histórica sobre o consumo efetivo de água. Beltrão referiu, sobretudo, casos corriqueiros de condomínios residenciais, onde apartamentos, independentemente da quantidade de pessoas, dividem a conta de água em igualdade. Esclareceu, contudo, que os prédios continuarão com o hidrômetro geral, onde os leituristas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) fazem a medição. Desse modo, segundo ele, internamente, nos edifícios, será definido como fazer a cobrança individual, a partir de cada hidrômetro.

O vereador Daniel Guerra/PRB voltou a apoiar a iniciativa, ao mesmo tempo em que lembrou ter apresentado projeto de teor semelhante, em agosto de 2013, mas que teve a tramitação trancada, devido a um parecer de inconstitucionalidade, então emitido pela Comissão Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. O republicano atentou que outras cidades, como Campinas, Maringá e Natal, já possuem leis semelhantes, a partir de iniciativa legislativa.