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Vereadores prestigiam a sanção do projeto de lei de transferência da Maesa para Caxias do Sul

O ato do governo do Estado garante uma área de mais de cinco hectares, sem ônus para o município


O complexo da Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa), na zona central de Caxias do Sul, é do município, e de fato. A transferência à cidade da área de mais de cinco hectares (52.951,57 metros quadrados), sem ônus para a Prefeitura Municipal, foi formalizada a partir da sanção do projeto de lei, com essa previsão, pelo governador do Estado, Tarso Genro. O ato aconteceu no início da tarde desta segunda-feira (08/12), no Palácio Piratini, em Porto Alegre.

Entre outras autoridades, prestigiaram o momento histórico para o município o presidente do Legislativo caxiense, vereador Gustavo Toigo, o presidente da comissão temporária especial da Câmara Municipal pró-tombamento da área, vereador Jaison Barbosa, e os vereadores Denise Pessôa, Flávio Dias, Henrique Silva e Kiko Girardi. Na oportunidade, os parlamentares agradeceram ao governador, pelo empenho, em prol da Maesa. Também entregaram a Tarso um exemplar do livro "Palavra e Poder: 120 anos do Poder Legislativo em Caxias do Sul".

De acordo com o presidente da Câmara, nesta data, completa-se o ciclo da devolução deste relevante patrimônio ao município. "Trata-se de um símbolo do trabalho e do desenvolvimento de Caxias do Sul", destacou Toigo.

Para virar lei, o projeto sancionado passa a aguardar por publicação, no Diário Oficial do Rio Grande do Sul. A matéria trata da preservação, recuperação e destinação pública do imóvel, com cláusula de inalienabilidade e reversão, em caso de descumprimento de qualquer condição de proteção e acesso público acordados. Os itens previstos devem ser implementados no prazo máximo de um ano, cabendo à Prefeitura Municipal a apresentação de uma proposta detalhada de ocupação, uso e gestão do imóvel, com discriminação de ações e de prazos de execução.

Em dezembro de 2010, a empresa Mundial, que, anteriormente, ocupava o prédio do complexo, o repassou ao Estado, no valor de R$ 30 milhões, em decorrência de dívida tributária da organização empresarial. Hoje, a edificação está alugada para o Grupo Voges. Em duas oportunidades, já foi solicitado o tombamento da Maesa. Em 2011, a iniciativa coube à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caxias do Sul, que encaminhou o pedido à administração estadual. Em maio de 2012, a União das Associações de Bairros (UAB) fez o mesmo, mas, desta vez, junto à Prefeitura.

 

* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Palácio Piratini.

08/12/2014 - 15:04
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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