O projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2015 foi aprovado por maioria (15 X 4), na sessão ordinária desta quarta-feira (03/12), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. De autoria do Executivo Municipal, a matéria fixa, para o ano que vem, a execução de R$ 1.552.996.383,55 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e dois milhões, novecentos e noventa e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). Para virar lei e vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.

Na proposição da LOA de 2015, constam cerca de R$ 100 milhões para investimentos, ao longo do próximo ano. Conforme a matéria, as áreas prioritárias para esses recursos serão: distribuição de água; habitacional (projeto Rota Nova); mobilidade do trânsito, com asfaltamento no Interior e implantação de rotatórias e viadutos no perímetro urbano. Estipula R$ 17 milhões para o Orçamento Comunitário, a mesma faixa de verba prevista para 2014.

Antes da votação, o vereador Rodrigo Beltrão/PT provocou um debate em torno da matéria. Ele não concordou com o fato de a proposição ter vindo ao plenário sem as oito emendas, apresentadas por vereadores, na audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, realizada no último dia 18 de novembro, na Câmara. O presidente da comissão, vereador Guila Sebben/PP, afirmou que nenhuma delas, que somavam R$ 4,566 e sugeriam alterações nas aplicações de recursos, para contemplarem outros fins, teria atendido às exigências técnicas, como a de constitucionalidade.

Mesmo assim, Beltrão contestou. Ele havia assinado cinco emendas, no total de R$ 3,450 milhões, sendo uma delas em conjunto com o seu colega de bancada, Kiko Girardi. Considerou grave o fato de a comissão só ter permitido a apreciação do entendimento da Prefeitura, no que diz respeito à aplicação de recursos, em 2015. Na sua ótica, não houve discussão com a população e os legisladores da cidade, na elaboração da proposta.

Beltrão questionou o porquê de o Executivo não ter previsto verba para custear a devolução de dinheiro aos contribuintes referente à antiga taxa do Fundo Municipal de Recursos Hídricos. "A Justiça considerou ilegal aquela cobrança. Mas, até agora, o município não admite a possibilidade de reembolsar os cidadãos com o valor cobrado indevidamente", vociferou.

Ele também tinha proposto emendas de R$ 2 milhões, voltadas à aquisição de kits, com uniformes, para alunos da rede municipal de ensino. Queria R$ 150 mil para viabilizar apoio técnico à agricultura ecológica. Citou que esse incentivo à prática está previsto na Lei Orgânica Municipal, mas ficou de fora do orçamento.

As críticas de Beltrão ainda abrangeram os R$ 51 mil que a Prefeitura destinará à futura unidade de pronto atendimento (UPA) da zona Norte. Na mesma linha, o vereador Daniel Guerra/PRB pôs em dúvida os critérios de prioridade da administração local. "O Executivo estipulou mais de R$ 1,1 milhão para custear premiações diversas, ao invés de garantir os cerca de R$ 800 mil que faltam, para colocar a UPA da zona Norte em funcionamento", comparou.

Enquanto isso, o líder do governo municipal na Casa, vereador Pedro Incerti/PDT, e os vereadores Jaison Barbosa/PDT e Mauro Pereira/PMDB defenderam a peça orçamentária. O peemedebista apontou já ter sido feita licitação para a aquisição de móveis que suprirão aquela UPA, a partir de recursos aprovados, no orçamento vigente. Guerra voltou a retrucar. Embora concordando com as medidas para adquirir o mobiliário, sustentou que a sua questão se volta às verbas necessárias para a compra de equipamentos da futura UPA.

Mauro não deixou de salientar que a administração municipal promoverá o asfaltamento de 67 quilômetros de estradas, no Interior caxiense. Em complemento, Jaison atentou que, na área social, o município aplicará mais de R$ 49 milhões.

Em 17 de setembro passado, a Câmara tinha aprovado o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2015, que serve como base norteadora, para a aplicação dos valores determinados pelo orçamento, a LOA. O volume previsto pela LDO foi de R$ 1.544.534.241,34 (um bilhão, quinhentos e quarenta e quatro milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos). Em dezembro de 2013, os vereadores haviam aprovado, para o exercício de 2014, um orçamento de R$ 1.403.732.312,89 (um bilhão, quatrocentos e três milhões, setecentos e trinta e dois mil, trezentos e doze reais e oitenta e nove centavos).

A LOA abrange Executivo - Administração Direta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e Fundação de Assistência Social (FAS) - e Legislativo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

PL 213/2014 (votação):

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Ausente

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim