O projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2015 foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (02/12). De autoria do Executivo Municipal, a matéria fixa, para o ano que vem, a execução de R$ 1.552.996.383,55 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e dois milhões, novecentos e noventa e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Na proposição da LOA de 2015, constam cerca de R$ 100 milhões para investimentos, ao longo do próximo ano. Conforme a matéria, as áreas prioritárias para esses recursos serão: distribuição de água; habitacional (projeto Rota Nova); mobilidade do trânsito, com asfaltamento no Interior e implantação de rotatórias e viadutos no perímetro urbano. Estipula R$ 17 milhões para o Orçamento Comunitário, a mesma faixa de verba prevista para 2014.

Para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015, a proposta terá que ser aprovada em plenário, até o próximo dia 15 de dezembro. Em 17 de setembro passado, a Câmara aprovou o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2015, que serve como base norteadora, para a aplicação dos valores determinados pelo orçamento, a LOA. O volume previsto pela LDO foi de R$ 1.544.534.241,34 (um bilhão, quinhentos e quarenta e quatro milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos). Em dezembro de 2013, os vereadores haviam aprovado, para o exercício de 2014, um orçamento de R$ 1.403.732.312,89 (um bilhão, quatrocentos e três milhões, setecentos e trinta e dois mil, trezentos e doze reais e oitenta e nove centavos).

A LOA abrange Executivo - Administração Direta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e Fundação de Assistência Social (FAS) - e Legislativo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.