A maioria do plenário (19 X 1) da Câmara Municipal de Caxias do Sul, ao aprovar moção de repúdio, na sessão ordinária desta terça-feira (02/12), ratificou posição contrária à previdência especial para deputados estaduais. No último dia 25 de novembro, por maioria (29 X 14), a Assembleia Legislativa do RS havia aprovado o regime diferenciado, a partir de iniciativa da Mesa Diretora daquela Casa. Para entrar em vigor, o projeto de lei depende da sanção do governador estadual.

Pela matéria aprovada, na Assembleia, os deputados passarão a contribuir com 13,25% sobre o subsídio mensal de R$ 20.042,34. Também mensalmente, o Legislativo Estadual colocará outros 26,5% para a aposentadoria de cada parlamentar. Hoje, os deputados estaduais descontam em favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo limite máximo de benefícios, no regime geral, é de R$ 4.390,24. A proposição considera aposentado o parlamentar que tiver 35 anos de mandato e 60 anos de idade, com o salário integral do cargo. Prevê pagamento de aposentadoria proporcional ao tempo de mandato e de pensão a dependentes.

Durante o debate da moção, o vereador Flávio Dias/PTB foi o único a considerar justo o pleito de deputados estaduais. Para ele, os parlamentares da Assembleia estariam se valendo de um direito comum a todo cidadão, lutar pela própria aposentadoria.

Favoráveis à moção e em repúdio à iniciativa daqueles 29 deputados, que aprovaram a previdência especial, manifestaram-se os vereadores Daniel Guerra/PRB, Guila Sebben/PP, Jaison Barbosa/PDT, Mauro Pereira/PMDB, Rafael Bueno/PC do B, Renato Nunes/PRB, Rodrigo Beltrão/PT, Virgili Costa/PDT, Washington Cerqueira/PDT.

Para Mauro, essa proposta deveria ter sido discutida antes do período eleitoral. Guila apontou que a ideia de uma aposentadoria integral, para quem completar nove mandatos, pode estimular deputados a buscarem uma perpetuação, no cargo. Beltrão afirmou que a situação escancara a necessidade de uma reforma política. Bueno alertou que o governador ainda pode vetar o projeto.

Assinaram a moção os vereadores Daniel Guerra/PRB, Denise Pessôa/PT, Guila Sebben/PP, Kiko Girardi/PT, Renato Nunes/PRB e Washington Cerqueira/PDT.

MOÇÃO 41/2014 (votação):

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Ausente

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Não Votou

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim