A criação do programa preventivo e do Comitê de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal foi discutida na sessão ordinária desta quarta-feira (26/11). De autoria do Executivo, o projeto de lei quer que as políticas e o novo órgão estejam vinculados à Secretaria Municipal da Saúde. Ressalta que, desde 8 de março de 2002, por meio da lei 5.801, existem o programa e o comitê, mas se voltando só à questão materna. Agora, a intenção consiste em abranger as áreas infantil e fetal. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Entre as finalidades do novo programa, estão: identificar os reais índices de mortalidade materna, infantil e fetal, em Caxias do Sul; verificar os aspectos ligados à assistência pré-natal, ao parto, ao aborto, incluindo aspectos institucionais, sociais, econômicos e culturais; pesquisar as principais causas; assessorar instituições sobre a temática.

Quanto ao comitê, caberá a ele exercer funções normativas. Possuirá 11 membros titulares, com os respectivos suplentes. O mandato durará dois anos, podendo haver recondução. A designação partirá do secretário municipal da Saúde, mediante indicação das instituições ou de setores da sociedade civil. Cada órgão participará com um representante. São eles: Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade de Caxias do Sul; Faculdade Fátima; Faculdade da Serra Gaúcha; Conselho Regional de Medicina; hospitais do município (um membro cada); Secretaria Municipal da Saúde; Conselho Municipal de Saúde; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Procuradoria-Geral do Município.