Críticas à previdência especial para os deputados estaduais do Rio Grande do Sul foram feitas pelo vereador Daniel Guerra/PRB. Na sessão ordinária desta terça-feira (25/11), o parlamentar se opôs à medida, aprovada hoje, por maioria (29 X 14), na Assembleia Legislativa do RS. Para ele, o projeto de lei seria inconstitucional, devido à criação de novas despesas, próximo ao término da atual legislatura (2011-2014) daquela Casa, e ao fato de o mandato parlamentar ser transitório.

Guerra também lamentou a rapidez com que os parlamentares estaduais conseguiram levar o texto ao plenário da Assembleia. Lembrou que, na semana passada, o texto já havia obtido aprovação na Comissão de Finanças. Ele citou os 29 deputados que votaram favoravelmente hoje.

Pela matéria aprovada, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, os deputados passarão a contribuir com 13,25% sobre o subsídio mensal de R$ 20.042,34. Também mensalmente, o Legislativo Estadual colocará outros 26,5% para a aposentadoria de cada parlamentar. Hoje, os deputados estaduais descontam em favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo limite máximo de benefícios, no regime geral, é de R$ 4.390,24. A proposição considera aposentado o parlamentar que tiver 35 anos de mandato e 60 anos de idade, com o salário integral do cargo. Prevê pagamento de aposentadoria proporcional e de pensão a dependentes.

Em apoio ao tom crítico de Guerra, contra a previdência especial aos parlamentares estaduais, manifestaram-se os vereadores Mauro Pereira/PMDB e Renato Nunes/PRB. O peemedebista questionou o porquê de os deputados não terem apresentado essa proposta antes das eleições deste ano.