Alterações em regramentos que disciplinam a atuação do plano de saúde e assistência aos servidores públicos municipais de Caxias do Sul (IPAM-Saúde) foram aprovadas na sessão ordinária desta quarta-feira (19/11). De autoria do Executivo, o projeto de lei complementar busca atualizar as normativas em diversos pontos, como não permitir o acesso ao plano de cargos em comissão (CC), restringindo-o aos servidores que pertencem ao quadro de provimento efetivo. Para vigorar, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.

A aprovação do projeto incluiu mensagem retificativa, apresentada pela própria Prefeitura. Com isso, a redação final do texto possibilitará que os cargos em comissão que já contribuem com o IPAM-Saúde continuem cadastrados até a exoneração, sem direito a reingresso. Inicialmente, a matéria excluía, de imediato, os comissionados.

Outras mudanças do projeto de lei complementar aprovado dispõem: dar ao conselho gestor do órgão poderes normativo e deliberativo; permitir a inclusão facultativa, no plano, de dependentes de 21 a 29 anos de idade; fazer com que a adesão do servidor ao IPAM-Saúde não seja obrigatória. Quanto ao último ponto, o texto prevê que, em caso de reingresso, o funcionário passe a pagar o plano por faixa etária, para titulares e dependentes, ficando as alíquotas diferenciadas para os servidores que permanecerem no plano, sem interrupções.

Durante o debate, o vereador Daniel Guerra/PRB viu ser rejeitada a sua proposta de votar a mensagem retificativa separadamente do texto do projeto. O republicano disse não concordar com a manutenção de cargos em comissão, no IPAM-Saúde. A seu ver, o teor inicial da proposta deveria ter sido preservado, com a exclusão imediata dos comissionados.  O mérito da mensagem, contudo, foi defendido pelo vereador Flávio Cassina/PTB. O vereador Jaison Barbosa/PDT elogiou os serviços prestados pelo plano.

A proposição ainda incluiu adequações para a cobrança de dívidas de usuários, junto ao plano de saúde, por ocasião de desligamentos.

PLC 35/2014 - COM MENSAGEM RETIFICATIVA (votos):

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não Votou

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim