A criação de um novo Conselho Tutelar para o município foi debatida em reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, na tarde desta quarta-feira (19/11), na Sala de Comissões do 2º andar da Câmara Municipal. Presidido pela vereadora Denise Pessôa/PT, o encontro contou com a presença de diversos profissionais dos Conselhos Norte e Sul, além do secretário de Governo Agenor Basso, da presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Marlês Andreazza, e representantes de outras entidades. Os parlamentares Rodrigo Beltrão/PT, Rafael Bueno/PCdoB e Jaison Barbosa/PDT também participaram da reunião.

Na oportunidade, Janaína Santos Gil e Paulo Inda, integrantes dos Conselhos Sul e Norte, respectivamente, expuseram os números de atendimentos realizados no período de janeiro à outubro de 2014. Conforme Janaína, a situação está insustentável e é inviável atender a todas as demandas. Ela salientou que, somente na sede do Conselho Tutelar da Macrorregião Sul, foram registrados 3.877 atendimentos. Além disso, ainda existem as verificações in loco, os atendimentos efetuados em plantões, os novos procedimentos abertos, denúncias, ofícios e correspondências recebidos, relatórios da área da saúde, documentos de escolas e notificações escolares.

A conselheira relatou que, apesar de todos os atendimentos que são realizados, as pessoas não estão recebendo a atenção merecida, além de existirem casos que nem chegam a ser averiguados. Janaína frisou que mutirões estão sendo realizados para tentar suprir a demanda. Informou ainda que os profissionais estão trabalhando muito além da carga horária estipulada pela lei, sem possibilidade de compensação.

Vera Piccoli, integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), disse que, de acordo com a lei federal, deveria existir um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes.

A presidente da FAS, Marlês Andreazza, concorda que a demanda está sobrecarregando os conselheiros. No entanto, ela acredita que os Conselhos Tutelares acabam assumindo demandas que outras entidades poderiam solucionar. Conforme Marlês, a criação de um novo Conselho Tutelar, apesar de necessária, é inviável no momento. "Não se trata de má vontade do prefeito Alceu Barbosa Velho. Precisamos esperar o próximo trimestre e ver como fica a situação do município", ressaltou.

A chefe da FAS mencionou ainda que existe uma verba que está reservada para a realização de um concurso público, além da rescisão e capacitação dos profissionais. Segundo Marlês, a ideia é colocar um agente administrativo em cada Conselho e diminuir o número de estagiários. Conforme ela, atualmente, cada Conselho conta com 10 estagiários, o que vêm gerando apontamentos por parte do Tribunal de Contas. Marlês enfatizou que a verba repassada para a FAS por parte do governo federal precisa ser ampliada com urgência. Apontou ainda a necessidade de se fazer um trabalho preventivo com as crianças, pois dessa maneira, posteriormente diminuiria o número de checagens.

O secretário de governo Agenor Basso destacou que Caxias do Sul encerrará o ano com R$ 10 milhões a menos do que o previsto. Além disso, reiterou que a economia está parada e não há perspectivas de que vá evoluir positivamente no próximo ano. Basso salientou que a questão social é uma das prioridades do governo atual, mas no momento não há dinheiro para a implantação de um novo Conselho Tutelar. Ele também apontou para que se espere pelo menos, até o final do primeiro trimestre de 2015.

Em contrapartida, o vereador Rodrigo Beltrão/PT destacou que, de 2004 até hoje, o orçamento municipal quadriplicou. Além disso, defendeu que as empesas cresceram consideravelmente. O petista reiterou que o executivo gasta demasiadamente no que não é necessário e corta gastos em áreas fundamentais. Na opinião dele, o governo atual não trata com prioridade as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, principalmente as crianças e os adolescentes. Para Beltrão, o problema não é a crise econômica, e sim o endividamento do município.

A conselheira Rosane Formolo da Silva (Conselho Sul) se mostrou preocupada com a situação enfrentada pelos conselheiros. De acordo com ela, existem áreas da cidade em situação de extrema violência aonde o serviço social ainda nem chegou. Conforme Rosane, há muito tempo se fala que não existe verba para a criação de um novo Conselho. Ela lamentou o fato de muitos vereadores não estarem por dentro da situação social de Caxias. A conselheira relatou ainda que eles não possuem nem estrutura adequada para trabalhar, pois não há motoristas e existem apenas duas linhas telefônicas, sendo que uma delas está estragada.

Para finalizar, a presidente da Comissão, vereadora Denise Pessôa, manifestou a ideia de se reunir com os demais vereadores e sugerir ao chefe do Executivo que utilize parte da verba devolvida anualmente pela Câmara Municipal para a implantação do novo Conselho Tutelar.