Na sessão ordinária desta terça-feira (18/11), foi discutido o projeto de lei, para que o Procon de Caxias do Sul seja obrigado a disponibilizar, a cada mês, no seu site, a lista dos dez estabelecimentos com maior número de reclamações. A autoria da matéria cabe ao vereador Daniel Guerra/PRB. Na sessão do último dia 22 de outubro, a maioria do plenário havia derrubado o parecer de inconstitucionalidade sobre a matéria, então emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB.

De acordo com Guerra, além de prestar a informação, seria gerada uma prática preventiva, melhorando a qualidade das relações de consumo. Como consequência, na opinião do republicano, haveria diminuições dos números de processos judiciais e reclamações, decorrentes de problemas do gênero. Segundo ele, listas de teor semelhante são publicadas no site do Procon de São Paulo.