A criação da Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa foi apreciada pelos vereadores em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (18/11). Assinada pelo vereador Renato Nunes/PRB, a proposição voltará ao plenário para segunda discussão e votação final. O projeto de lei 248/2013, caso seja aprovado, estabelece que a menção deve ocorrer na primeira semana de dezembro de cada ano.

Na exposição de motivos, o autor apresenta diversas considerações como argumento para a implementação da proposta. Entre essas considerações, Nunes pontua que leis vigentes combatem o preconceito e a intolerância religiosa no país, a exemplo da Constituição e da Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Essa última ressalta no Capítulo III o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos.

Sobre o período escolhido, o republicano menciona que a semana a ser instituída faz referência ao dia 19 de dezembro de 2011, quando a Comissão de Direitos Humanos da ONU teria aprovado uma resolução para eliminar todas as formas de intolerância religiosa. O documento aprovado, segundo Nunes, afirma que qualquer ato discriminatório por razões de religião ou crenças constitui uma violação dos direitos humanos.

Diante disso, se for aprovado seu projeto, o vereador sugere que a rede municipal de ensino, as secretarias da Educação e da Cultura, os conselhos municipais e as entidades particulares elaborem atividades com o intuito de divulgar, debater, traçar estratégias, programas e políticas públicas pertinentes à liberdade de consciência e de crença religiosa.

Tanto durante o grande expediente quanto no espaço da primeira discussão da proposta, na sessão desta terça-feira (18/11), Nunes destacou que a escolha por uma religião faz parte do ser humano e que ser perseguido por ter uma religião é crime. "Coisa feia é o preconceito, seja por religião, sobrenome, classe social ou outro tipo. Em currículos de trabalho, antigamente se pedia sobre a religião da pessoa. Por que perguntar a religião? Para que isso, se somos livres para escolher? Então, esta semana que estamos propondo vai nesse espírito de liberdade", explica Nunes. Independentemente da religião e do credo, na ótica do republicano, a pessoa tem de ter caráter. O parlamentar também agradeceu pelos pareceres favoráveis emitidos pelas comissões da Casa pelas quais passaram a matéria.

Ao longo do debate da plenária de hoje, os legisladores Daniel Guerra/PRB e Flávio Cassina/PTB se colocaram favoráveis ao texto. E o vereador Rafael Bueno/PCdoB informou que a lei de liberdade de culto religioso partiu do escritor Jorge Amado, na Carta Magna de 1946. Também durante a sessão, Renato Nunes aproveitou para convidar a comunidade a participar da Marcha para Jesus, que ocorre em Caxias no dia 23 de novembro, às 14h, com saída da Praça da Bandeira.