Oito emendas, que somam R$ 4,566 milhões, foram apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2015, detalhado pelo secretário municipal de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina, em audiência pública. A reunião aconteceu na tarde desta terça-feira (18/11), na sala das comissões do Legislativo caxiense. Para o ano que vem, a Prefeitura Municipal fixou a execução de R$ 1.552.996.383,55 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e dois milhões, novecentos e noventa e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, vereador Guila Sebben/PP, conduziu os trabalhos de hoje.

O vereador Rodrigo Beltrão/PT é o autor de cinco emendas, que totalizam R$ 3,450 milhões. Ele propôs: R$ 2 milhões para a aquisição de kits, com uniformes, para alunos da rede municipal de ensino, por meio de duas emendas, de R$ 1 milhão cada; R$ 300 mil para a implantação de rua coberta, junto ao Largo da Rede Férrea; R$ 150 mil para apoio técnico à agricultura ecológica. A quinta emenda, que Beltrão assinou com o petista Kiko Girardi, estabelece R$ 1 milhão para a construção de uma escola de Ensino Fundamental, no Bairro Jardim Iracema.

Outros três vereadores também propuseram emendas. Denise Pessôa/PT quer R$ 516 mil para a ampliação do número de conselhos tutelares, de duas para três unidades. Flávio Cassina/PTB solicitou R$ 400 mil para o Fundo Municipal do Idoso. Flávio Dias/PTB pediu R$ 200 mil para ações de proteção aos animais.

O presidente da comissão afirmou que, a partir de agora, as emendas serão submetidas à análise técnica dos vereadores membros e da assessoria do grupo. "Se estiverem constitucionalmente adequadas, poderão ser encaminhadas ao plenário, junto com o projeto de lei do Executivo Municipal", explicou Guila. Desde o último dia 30 de outubro, a matéria está tramitando na Câmara.

O secretário de Gestão e Finanças reiterou o que havia dito em 30 de outubro, quando encaminhou ao Legislativo a proposta da LOA de 2015. Segundo ele, continua a projeção de que, no acumulado de 2014 e 2015, o erário local some R$ 30 milhões de perdas, no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo Santa Catharina, só em 2014, Caxias já deixou de obter R$ 17 milhões de ICMS.

Na proposição da LOA de 2015, constam cerca de R$ 100 milhões para investimentos, ao longo do próximo ano. Conforme o texto, as áreas prioritárias para esses recursos serão: distribuição de água; habitacional (projeto Rota Nova); mobilidade do trânsito, com asfaltamento no Interior e implantação de rotatórias e viadutos no perímetro urbano. Estipula R$ 17 milhões para o Orçamento Comunitário, a mesma faixa de verba prevista para 2014.

Para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015, a proposição terá que ser aprovada em plenário, até o próximo dia 15 de dezembro. Em 17 de setembro passado, a Câmara aprovou o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2015, que serve como base norteadora, para a aplicação dos valores determinados pelo orçamento, a LOA. O volume previsto pela LDO foi de R$ 1.544.534.241,34 (um bilhão, quinhentos e quarenta e quatro milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos). Em dezembro de 2013, os vereadores haviam aprovado, para o exercício de 2014, um orçamento de R$ 1.403.732.312,89 (um bilhão, quatrocentos e três milhões, setecentos e trinta e dois mil, trezentos e doze reais e oitenta e nove centavos).

A LOA abrange Executivo - Administração Direta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e Fundação de Assistência Social (FAS) - e Legislativo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Os vereadores Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Flávio Cassina/PTB e Raimundo Bampi/PSB prestigiaram a audiência pública. Além do vereador-presidente Guila, de Cassina e Bampi, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Henrique Silva/PC do B e Jaison Barbosa/PDT.