A obrigatória colocação subterrânea de todo cabeamento instalado em Caxias do Sul voltou a ser defendida pelo vereador Jaison Barbosa dos Santos/PDT. Na sessão ordinária desta quinta-feira (13/11), Jaison lembrou ter protocolado ainda no ano passado um projeto de lei que trata desse assunto. O parlamentar salientou ter entrado em contato diversas vezes com a empresa Rio Grande Energia (RGE) pedindo uma solução para a quantidade de fios soltos espalhados pelo município. De acordo com o pedetista, não houve retorno por parte da empresa.

Jaison reiterou que, hoje, existe a Lei Complementar n° 377, de 22 de dezembro de 2010, que consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município. No Título II, Capítulo Único dos Logradouros Públicos, titulam-se responsabilidades sobre o cabeamento aéreo no município de Caxias do Sul, e que, segundo o parlamentar, recentemente, recebeu acréscimos em sua redação. Jaison ainda informou que o descumprimento da lei resulta em sérias multas para a empresa proprietária da fiação.

O vereador lembrou que no próximo dia 17 de novembro, a partir das 14h, ocorrerá uma audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação que debaterá esse assunto. "Esta audiência irá possibilitar o debate público entre a comunidade, empresas permissionárias, poder executivo e legislativo em busca de soluções a curto, médio e longo prazo", disse Jaison.