Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Acatada a inconstitucionalidade na proposta para permitir veículos do transporte escolar em faixas de ônibus

Zoraido tentou viabilizar a medida, que teve impedimento da Comissão de Constituição e Justiça

Está arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei, que buscava permitir o trânsito de veículos do transporte escolar, em faixas restritas ao tráfego de ônibus. A matéria tinha a autoria do vereador Zoraido Silva/PTB. Na sessão ordinária desta quarta-feira (12/11), por maioria (13 X 8), foi acatado o parecer de inconstitucionalidade, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. A CCJL apontou o chamado vício de origem, por entender que esse tipo de iniciativa caberia aos órgãos de trânsito da Prefeitura Municipal.

Durante o debate, Zoraido ponderou que a matéria poderia continuar tramitando na Casa, por não criar despesas ao município. De acordo com o vereador Mauro Pereira/PMDB, a medida auxiliaria o trânsito em ruas, como a Sinimbu. Para a vereadora Denise Pessôa/PT, o assunto precisa ser mais discutido.

Favoráveis ao parecer da CCJL, manifestaram-se os vereadores Guila Sebben/PP, Jaison Barbosa/PDT e Rafael Bueno/PC do B. O pedetista sugeriu que Zoraido encaminhasse a proposta à Prefeitura, sob a forma de indicação.

Entre outros pontos, Zoraido propôs que a circulação dos veículos do transporte escolar, nas faixas de ônibus, fosse permitida no período das 6h às 23h59. A autorização valeria para dias úteis, respeitando a legislação de trânsito vigente.

PARECER INCONSTITUC. PL 81/2014 (votação):

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente