Isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas áreas de fronteira do Rio Grande do Sul, e a unificação dos registros burocráticos, para a abertura de empresas, foram as principais reivindicações levantadas na audiência pública, realizada na tarde desta segunda-feira (10/11), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A Frente das Micro e Pequenas Empresas, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP, ouviu representantes do poder público e do meio empresarial, a fim de colher medidas, para melhorar o desenvolvimento do setor. O evento integra a 4ª Semana Municipal do Empreendedorismo, que vai de 10 a 14 de novembro de 2014.

Coube ao consultor Tiago Mignoni, da agência do Sebrae (órgão de capacitação empreendedora) na Serra gaúcha, traçar um panorama do segmento. Destacou que, de todo o universo de empresas do país, 99% são micro e pequenas. Disse que elas abrangem faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Segundo ele, a região Sudeste conta com 51% das unidades empresariais e o Sul, com 23%. Atentou que, em média, nos âmbitos nacional e gaúcho, desde 2007, 75% das empresas abertas conseguiram sobreviver por mais de dois anos, como foi verificado em 2009. Afirmou que Caxias do Sul apresentou o maior percentual do estado, na chamada sobrevivência, na ordem de 83%, contra 71% de Porto Alegre.

Mignoni alertou que, ao facilitar a abertura de novas empresas, com o fornecimento de condições, para mantê-las em operação, o poder público possibilitará a ampliação dos pequenos negócios. Ressaltou que eles respondem por 25% do produto interno bruto (PIB), por 52% dos empregos formais gerados e por 40% da massa salarial, em âmbito brasileiro. "Porém, há um caminho longo a ser percorrido. Em países, como a Itália, a micro e a pequena empresa já significam em torno de 75% do PIB", observou.

O secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Francisco Spiandorello, comentou que, todo ano, em média, entre tributos federais, estaduais e municipais, Caxias do Sul gera R$ 16 bilhões em arrecadação, sendo que só 13% do montante fica na cidade. Na sua ótica, se a União favorecesse maior participação dos municípios, na divisão do bolo tributário, a Prefeitura teria mais condições de incentivar o empreendedorismo local.

Spiandorello aproveitou para comemorar alguns pontos, como o fato de Caxias ser a 26ª cidade brasileira, em investimentos, e a 33ª, em número de empresas. Garantiu que a constituição da nova sala do empreendedor deverá auxiliar um volume estimado de 15 mil unidades empresariais a saírem da chamada informalidade.

Na mesma linha de Spiandorello, manifestou-se o secretário da Receita Municipal, Paulo Dahmer. O último lamentou que ainda houvesse muita burocracia, nos processos de abertura e de fechamento de empresas, considerando que boa parte das mudanças depende da União. O diretor estadual de Apoio à Micro e Pequena Empresa, Antonio Paim, informou que, em 2014, o governo do Estado destinou R$ 500 milhões em microcrédito. O secretário municipal do Meio Ambiente, Adivandro Rech, observou ser possível promover negócios com respeito às regras ambientais.

De acordo com o presidente da comissão, 40% de todas as compras realizadas no Brasil partem de entes governamentais. Apontou que, desde a sua criação, em julho passado, a frente parlamentar já pôde presenciar a regulamentação da seção sobre alvará (artigo 4º) da lei municipal 7.406/2011, que trata da microempresa, da empresa de pequeno porte e do microempreendedor individual, por meio do decreto 17.127, do último dia 21 de agosto. "Basicamente, essa regulamentação viabilizou o alvará provisório", definiu.

Guila explicou que, em termos de faturamento, o empreendedor individual é aquele que alcança até R$ 60 mil por ano. A microempresa entra na faixa de até R$ 360 mil por ano. No caso da empresa de pequeno porte, por ano, a margem vai de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões. Segundo ele, existem 59.833 empresas constituídas em Caxias do Sul. Acrescenta que, no Estado, o montante só inferior ao registrado em Porto Alegre.

Prestigiaram a reunião de hoje os vereadores Daniel Guerra/PRB, Edson da Rosa/PMDB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Mauro Pereira/PMDB, Neri, O Carteiro/SD, Pedro Incerti/PDT, Raimundo Bampi/PSB. Esteve presente o secretário municipal do Urbanismo, Fábio Vanin.

Além do vereador-presidente Guila, integram a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas os vereadores Daniel Guerra/PRB, Edson da Rosa/PMDB, Henrique Silva/PC do B, Kiko Girardi/PT, Neri, O Carteiro/SD e Washington Cerqueira/PDT.