Às 16h desta segunda-feira (10/11), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece audiência pública para discutir sobre a burocracia estatal, nas atividades das micro e pequenas empresas. A reunião será promovida pela frente parlamentar do Legislativo caxiense que se dedica ao tema. Foram convidados diversos representantes do poder público e do meio empresarial. O grupo é presidido pelo vereador Guila Sebben/PP. O evento integra a 4ª Semana Municipal do Empreendedorismo, que vai de 10 a 14 de novembro de 2014.

De acordo com Guila, além de debater formas de desburocratização, o encontro buscará fornecer instruções aos micro e pequenos empresários, sobre acessos à capacitação e ao microcrédito. O parlamentar salienta que, desde a sua criação, em julho passado, a frente parlamentar já pôde comemorar a regulamentação da seção sobre alvará (artigo 4º) da lei municipal 7.406/2011, que trata da microempresa, da empresa de pequeno porte e do microempreendedor individual, por meio do decreto 17.127, do último dia 21 de agosto. "Basicamente, essa regulamentação viabilizou o alvará provisório", destaca.

Guila entende que o setor precisa se mobilizar ainda mais, pela regulamentação de outras partes daquela lei municipal. Explica que, em termos de faturamento, o empreendedor individual é aquele que alcança até R$ 60 mil por ano. A microempresa entra na faixa de até R$ 360 mil por ano. No caso da empresa de pequeno porte, por ano, a margem vai de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões. Segundo ele, existem 59.833 empresas constituídas em Caxias do Sul. Acrescenta que, no Estado, o montante só inferior ao registrado em Porto Alegre.

Além do vereador-presidente Guila, integram a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas os vereadores Daniel Guerra/PRB, Edson da Rosa/PMDB, Henrique Silva/PC do B, Kiko Girardi/PT, Neri, O Carteiro/SD e Washington Cerqueira/PDT.