Um novo Regimento Interno passará a regrar a Câmara Municipal de Caxias do Sul, a partir de 1º de fevereiro de 2015. Na sessão ordinária desta quinta-feira (06/11), por maioria (17 X 2), foi aprovado o projeto de resolução 2/2014, contendo 49 propostas de alterações e adequações técnicas ao texto. A proposição, de autoria da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Gustavo Toigo, será promulgada por ele. A elaboração da nova redação aconteceu entre agosto de 2013 e abril de 2014. O regimento atual vigora desde 22 de novembro de 2006.

As discussões mais prolongadas se deram durante a apreciação da emenda modificativa que buscava alterar o horário de início das sessões ordinárias, para as 18h. Assinada pelo vereador Daniel Guerra/PRB e outros sete parlamentares, ela terminou rejeitada por maioria (12 X 8). Desse modo, as plenárias continuam com abertura às 15h45min, sempre às terças, quartas e quintas-feiras, com a duração máxima de três horas e transmissão ao vivo, pela TV Câmara Caxias (canal 16 da NET).

Enquanto Guerra, Mauro Pereira/PMDB e Renato Nunes/PRB apontaram que o horário das 18h possibilitaria aos vereadores maior dedicação a demandas dos bairros, ao longo do dia, o vereador Edson da Rosa/PMDB fez ponderações. Presidente da Câmara em 2013, Edson lembrou que, em agosto do ano passado, havia sido concluído um estudo. Afirmou que, à época, se as plenárias começassem às 18h, o impacto mensal, devido a adequações funcionais e administrativas, seria da ordem de mais R$ 63 mil. Desde 2 de julho de 2013, as sessões estão se iniciando às 15h45min, quando deixou de vigorar o horário das 17h.

Outra emenda rejeitada por maioria (11X10), com voto de desempate do presidente Toigo (para vigorar, a emenda precisaria de 12 votos favoráveis), foi a aditiva, proposta pelo Virgili Costa/PDT. Este tentou tornar permanente a Comissão Temporária Especial do Idoso, a qual preside. No momento, a Câmara conta com nove comissões permanentes, sendo que a de Ética Parlamentar só se reúne quando provocada.

Por outro lado, a unanimidade do plenário acolheu a segunda emenda modificativa, apresentada pela Mesa Diretora da Casa. Entre outros pontos, ela estabeleceu a data de vigência do novo regimento e uma exigência: todas as proposições de comissões ou bancadas partidárias só terão valor se contarem com as assinaturas de todos os vereadores-membros.

O projeto de resolução 2/2014 resultou dos trabalhos da Comissão Temporária Especial de Revisão do Regimento Interno, encerrados no último dia 22 de abril. Desde agosto do ano passado, sob a presidência do vereador Guila Sebben/PP e a relatoria do vereador Zoraido Silva/PTB, o grupo buscou construir um anteprojeto.

De acordo com Guila, as mudanças se voltaram a dinamizar o processo legislativo e o andamento das sessões ordinárias, tornando-os mais objetivos e funcionais. Além de procedimentos administrativos, o presidente da comissão atentou que, durante as plenárias, continuará a dispensa da leitura da ata de cada sessão, que permanecerá sendo publicada no site institucional (www.camaracaxias.rs.gov.br).

Guila explicou que, no espaço do grande expediente, os três vereadores previamente inscritos possuirão preferência de manifestação, dentro dos dez minutos regimentais, e que as declarações solicitadas pelos líderes das bancadas partidárias ocorrerão na sequência. Mesmo assim, segundo o presidente da comissão, se um parlamentar estiver na tribuna e o seu tempo se encerrar, ele poderá continuar por mais dez minutos, em pronunciamento de liderança, desde que solicitado, como já acontece.

Pela nova redação, como detalhou Guila, o aparte (quando um vereador pede licença a outro que esteja com a palavra, para, também, se manifestar) poderá ser feito no tempo máximo de dois minutos (hoje, não há limitação de tempo). Os apartes só não são permitidos quando ocorrem de forma paralela e cruzada e se o orador estiver em declaração de voto ou questão de ordem. Disse que, na ordem do dia (espaço em que são apreciadas e votadas proposições legislativas), o tempo para um vereador declarar voto fica reduzido, dos atuais três para dois minutos.

A proposta também trata das chamadas explicações pessoais, quando um vereador tem cinco minutos para se manifestar sobre qualquer assunto de seu interesse. O nome do espaço mudará para pequeno expediente, a última etapa de uma sessão ordinária. Ao contrário do que está em vigor, no referido momento da sessão, não mais será autorizado solicitar manifestações de lideranças de bancadas partidárias. Os demais espaços das sessões ordinárias continuam nesta ordem: pequenas comunicações, grande expediente e ordem do dia.

Outras alterações indicam que, durante a ordem do dia, somente poderão ser projetados gráficos, quadros, tabelas e imagens estáticas que digam respeito à matéria em discussão, sem áudio. Além disso, na primeira e na segunda discussões de projetos, deixa de valer o critério de que o relator do texto era o último a falar, dentro dos cinco minutos, tempo ao qual cada um tem direito, nesse momento da sessão. Quanto às sessões solenes, elas poderão se realizar em qualquer dia ou horário, exceto nos instantes de sessões ordinárias, quando o início das solenidades continua às 19h30min.

Além do vereador-presidente Guila e do vereador-relator Zoraido e de servidores, a Comissão Temporária Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul contou com um parlamentar por bancada partidária da Casa, incluindo Edi Carlos/PSB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Henrique Silva/PC do B, Jaison Barbosa/PDT, Kiko Girardi/PT, Neri, O Carteiro/SD, Renato Nunes/PRB, além do representante da Mesa Diretora, o vereador Arlindo Bandeira/PP (2º vice-presidente da Câmara).

PR 2/2014 (votação):

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Não Votou

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim

EMENDA MODIFICATIVA 7/2014 - PR 2/2014 (votação):

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Não Votou

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim

EMENDA MODIFICATIVA 8/2014 - PR 2/2014 (votação):

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Não

JAISON BARBOSA PDT Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Não

EMENDA ADITIVA 6/2014 - PR 2/2014 (votação):

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

HENRIQUE SILVA PCdoB Não Votou

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Não