Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Intervenções na estrutura da Maesa Centro poderão ser executadas

O projeto que permite ao município autorizar obras no complexo da Maesa Centro foi aprovado pelo Legislativo caxiense e agora depende da sanção do Executivo

O projeto que possibilita à prefeitura autorizar intervenções na estrutura da antiga Metalúrgica Abramo Eberle/Maesa Centro foi aprovado pela maioria dos vereadores caxienses (15 X 4), na plenária desta terça-feira (04/11). De autoria do Executivo Municipal, para ser implementado, o Projeto de Lei Complementar (PLC 40/2014) agora depende da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho.

Se a proposição for sancionada, o município poderá aprovar e licenciar a demolição e a construção de novas edificações e elementos de infraestrutura (com base em Estudo de Viabilidade apresentado) que servirão de apoio e dinamização da área tombada Metalúrgica Abramo Eberle e sua reforma e restauro. De acordo com o PLC, essa área é de propriedade de Tubocenter Incorporadora Ltda e tem frente para as ruas Sinimbu, Os 18 do Forte e Borges de Medeiros, na área central da cidade.

Na sessão ordinária desta terça-feira (04/11), a vereadora Denise Pessôa/PT voltou a criticar o projeto do modo que foi remetido à Câmara. Também questionou o fato de já estarem ocorrendo obras, sem que a Casa tivesse aprovado o PLC em questão. Segundo a parlamentar, hoje, não existiria um projeto aprovado na Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), seja de reforma ou demolição.

No entendimento da vereadora, um bem tombado exige um cuidado maior se comparado com outro prédio. "Estamos votando esse projeto sem o subsídio que deveria ter. Ele veio sem a documentação para analisarmos. Tenho relato de integrantes do Compach (Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural) ressaltando que ele foi muito debatido. O que está se votando é o limite que se pode ter entre a preservação do patrimônio histórico e o desenvolvimento econômico. Enquanto arquiteta e vereadora, não me sinto confortável de votar a favor", declarou a parlamentar.

O vereador Guila Sebben/PP explicou que foi atrás de informações sobre a proposta em debate. Destacou que o projeto foi realmente muito discutido no Compach, mas acabou aceito por unanimidade. O parlamentar descreveu as 20 entidades e órgãos que têm assento no Conselho, pontuando ser um espaço qualificado e técnico. Sobre as obras que estão ocorrendo, Guila informa que são para preservar o prédio e abrangem telhado, calhas e parte hidráulica. "Se não fossem feitas, cada vez mais ia se dilapidar o que já existe. São obras emergenciais previstas na lei de preservação do patrimônio. Os empreendedores estão agindo de boa-fé. Vão restaurar o prédio e devolvê-lo a Caxias em condições de uso e preservação", pontua o progressista, lembrando que um projeto executivo terá ainda de passar pela SMU e pelo Compach.

Líder de governo na Câmara, o vereador Pedro Incerti/PDT leu um documento encaminhado pela secretária municipal da Cultura, Rubia Frizzo, detalhando as intervenções que deverão ser feitas. "O projeto não configura dano ao conjunto arquitetônico da Maesa Centro. Ele cria novas áreas, promovendo a arquitetura contemporânea e a passada", leu Incerti. Na opinião do pedetista, a disposição da iniciativa privada em investir na área precisa der saudada. Segundo o vereador, as melhorias também gerarão na cidade um número grande de novos empregos.

O parlamentar Mauro Pereira/PMDB disse que vota favorável ao PLC com muita satisfação. De acordo com o legislador, o prédio da Maesa Centro faz parte da história da indústria caxiense e, portanto, deve ser recuperado e preservado. "Cuidar do passado não é deixar cair (a estrutura existente). Cuidar do passado é dar vida ao presente pensando no futuro", considerou o peemedebista.

Conforme o texto aprovado pela maioria do plenário, o terreno é de 8.164,98m² e a área construída existente é de 20.086m². No que se refere às novas edificações, consistem em: um prédio a ser edificado na esquina da Rua Sinimbu com Borges de Medeiros, com altura máxima determinada pelo topo do relógio do Edifício Eberle; e um prédio destinado ao Edifício Garagem a ser construído no interior do conjunto, com altura máxima determinada pela cota de nível da base do relógio do Edifício Eberle.

O PLC informa que será destinada área no prédio existente para abrigar o Memorial da Metalúrgica. Na exposição de motivos, o prefeito Alceu Barbosa Velho detalha a trajetória da antiga Maesa, considerando-a um ícone da industrialização caxiense e regional que deixou sua marca em diferentes segmentos, da economia à cultura empresarial. O chefe do Executivo lembra que, nos últimos 20 anos, "paralelo a mudanças de ordem societária, produtiva e de logística, a maior parte do imóvel ficou desocupada, com manutenção mínima, ou subutilizada, com alguns espaços locados para comércio; para ensino de nível universitário; e espaço para prestação de serviço de estacionamento, o qual foi substancialmente ampliado ao longo do tempo".

Diante da aquisição por investidores locais, cotistas da empresa Tubocenter Incorporadora Ltda, em 17 de dezembro de 2012, uma nova perspectiva para o imóvel foi instaurada, voltando-se à oferta de serviços, varejo diversificado, entretenimento e cultura, informa o Executivo. Para isso, entretanto, o PLC destaca ser necessária reformulação e/ou alteração de espaços. Nesse sentido é que o pedido de autorização para o município permitir as intervenções foi remetido à Câmara e recebeu aprovação, na sessão de hoje.

Ainda conforme a exposição de motivos, o projeto contendo as intervenções propostas pelos empreendedores teria sido "exaustivamente analisado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compach) durante o ano de 2013" e o órgão sugeriu ao prefeito a aprovação da restauração e reforma do bem tombado Maesa.

Deliberação sobre o PLC 40/2014

Vereador - Partido - Voto

ARLINDO BANDEIRA PP Não Votou

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim