O Projeto de Lei Complementar (PLC) que permite à prefeitura autorizar intervenções na estrutura da antiga Metalúrgica Abramo Eberle/Maesa Centro passou em primeira discussão pelo plenário caxiense, na sessão ordinária desta quinta-feira (30/10). De autoria do Executivo Municipal, o texto (PLC 40/2014) voltará ao plenário para segunda discussão e votação final.

Se a proposta receber o aval dos vereadores, o município poderá aprovar e licenciar a demolição e a construção de novas edificações e elementos de infraestrutura (com base em Estudo de Viabilidade apresentado) que servirão de apoio e dinamização da área tombada Metalúrgica Abramo Eberle e sua reforma e restauro. De acordo com o PLC, essa área é de propriedade de Tubocenter Incorporadora Ltda e tem frente para as ruas Sinimbu, Os 18 do Forte e Borges de Medeiros, na área central da cidade.

Conforme o texto em apreciação, o terreno é de 8.164,98m² e a área construída existente é de 20.086m². No que se refere às novas edificações, caso sejam autorizadas, consistem em: um prédio a ser edificado na esquina da Rua Sinimbu com Borges de Medeiros, com altura máxima determinada pela cota de nível do topo do relógio do Edifício Eberle; e um prédio destinado ao Edifício Garagem a ser construído no interior do conjunto, com altura máxima também determinada pela cota de nível da base do relógio do Edifício Eberle.

O PLC informa que será destinada área no prédio existente para abrigar o Memorial da Metalúrgica. Na exposição de motivos, o prefeito Alceu Barbosa Velho detalha a trajetória da antiga Maesa,  considerando-a um ícone da industrialização caxiense e regional que deixou sua marca em diferentes segmentos, da economia à cultura empresarial. O chefe do Executivo lembra que, nos últimos 20 anos, "paralelo a mudanças de ordem societária, produtiva e de logística, a maior parte do imóvel ficou desocupada, com manutenção mínima, ou subutilizado, com alguns espaços locados para comércio; para ensino de nível universitário; e espaço para prestação de serviço de estacionamento, o qual foi substancialmente ampliado ao longo do tempo".

Diante da aquisição por investidores locais, cotistas da empresa Tubocenter Incorporadora Ltda, em 17 de dezembro de 2012, uma nova perspectiva para o imóvel foi instaurada, voltando-se à oferta de serviços, varejo diversificado, entretenimento e cultura, informa o Executivo. Para isso, entretanto, o PLC destaca ser necessária reformulação e/ou alteração de espaços. Nesse sentido é que o pedido de autorização para o município permitir as intervenções foi remetido à Câmara.

Ainda conforme a exposição de motivos, o projeto contendo as intervenções propostas pelos empreendedores teria sido "exaustivamente analisado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compach) durante o ano de 2013" e o órgão sugeriu ao prefeito a aprovação da restauração e reforma do bem tombado Maesa.

Durante a plenária desta quinta-feira, a vereadora Denise Pessôa/PT voltou a questionar o PLC 40/2014, classificando-o como incipiente. A parlamentar diz que não há planta com perspectiva em 3D, para que as intervenções a serem feitas na região da antiga Maesa Centro possam ser analisadas com mais precisão. Segundo a vereadora, ações já estariam sendo feitas antes mesmo de a Câmara aprovar o projeto que autoriza a prefeitura a permitir as modificações. "Sinceramente, a forma como está acontecendo essa obra é um desrespeito. Quer dizer que vamos aprovar um projeto que já está em execução?", questionou a parlamentar.  De acordo com Denise, graças ao Compach, o projeto foi melhorado.

Líder de governo na Casa, o vereador Pedro Incerti/PDT disse que as melhorias ocorreram a partir de quem entende do assunto, que são os conselheiros integrantes do Compach. Na opinião do parlamentar Mauro Pereira/PMDB, a proposta de reformulação da área vai dar mais vivacidade ao Centro de Caxias. "A estrutura e a história serão preservadas. Temos que parar de ficar só olhando a coisa ruim. Novamente, aquele espaço vai ter vida e o povo poderá usufruir dele", acredita o peemedebista, demonstrando ser favorável à matéria.