O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Gustavo Toigo, recebeu, na tarde desta quinta-feira (30/10), na sala de reuniões da Presidência da Casa, o projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2015. A entrega coube aos secretários municipais de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina, e de Governo, Agenor Basso. Para o ano que vem, o Executivo Municipal prevê a execução de R$ 1.552.996.383,55 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e dois milhões, novecentos e noventa e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).

Agora, o texto começa a tramitar pelas comissões da Câmara. Para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015, a matéria terá que ser aprovada em plenário, até o próximo dia 15 de dezembro. Toigo prometeu agilidade no processo. Afirmou que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Guila Sebben, fará a análise técnica da proposta. O secretário da Mesa Diretora, vereador Felipe Gremelmaier, participou da reunião.

De acordo com o secretário de Gestão e Finanças, o município continua vivenciando uma retração arrecadatória a partir do desaquecimento da economia nacional. Confirmou que, no acumulado de 2014 e 2015, o erário local somará R$ 30 milhões de perdas, no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo Gilmar, só em 2014, Caxias já deixou de obter R$ 17 milhões de ICMS.

Apesar do quadro desfavorável, o secretário de Gestão e Finanças garantiu que cerca de R$ 100 milhões estão preservados para investimentos, ao longo de 2015. Gilmar explicou que as áreas prioritárias para esses recursos serão: distribuição de água; habitacional (projeto Rota Nova); mobilidade do trânsito, com asfaltamento no Interior e implantação de rotatórias e viadutos no perímetro urbano. Informou, ainda, que o Orçamento Comunitário permanecerá com a mesma faixa de verbas totais de 2014, na ordem de R$ 17 milhões.

Em 17 de setembro passado, a Câmara aprovou o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2015, que serve como base norteadora, para a aplicação dos valores determinados pelo orçamento, a LOA. O volume previsto pela LDO foi de R$ 1.544.534.241,34 (um bilhão, quinhentos e quarenta e quatro milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos). Em dezembro de 2013, os vereadores haviam aprovado, para execução em 2014, um orçamento de R$ 1.403.732.312,89 (um bilhão, quatrocentos e três milhões, setecentos e trinta e dois mil, trezentos e doze reais e oitenta e nove centavos).

A LOA abrange Executivo - Administração Direta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e Fundação de Assistência Social (FAS) - e Legislativo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.