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Jaison Barbosa solicita novamente audiência pública para tratar da fiação aérea

Vereador está preocupado com problema recorrente de fios rompidos


A comunidade do município vem enfrentando sérios problemas com relação a fios soltos por toda a cidade, assunto amplamente divulgado pela imprensa local. O vereador Jaison Barbosa/PDT tem um Projeto de Lei sobre o assunto, protocolado em 28 de setembro de 2013, que está tramitando na Câmara de Vereadores. O mesmo tem o objetivo de tornar subterrâneo todo o cabeamento aéreo do município. Preocupado com o tema, em 19 de fevereiro de 2014, Jaison Barbosa solicitou uma audiência pública a Comissão Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, que até hoje não ocorreu.

Com a busca de uma solução para este problema, se faz necessária e urgente a audiência pública que está sendo solicitada novamente nesta terça-feira (30/10) pelo vereador Jaison. A solicitação tem em vista que o tema é totalmente pertinente ao desenvolvimento urbano do município, pois envolve uma nova estrutura por parte das empresas permissionárias no uso dos postes públicos, seu uso e sua responsabilidade.

"Hoje existe a Lei Complementar n° 377, de 22 de dezembro de 2010, que consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município. No Título II, Capítulo Único dos Logradouros Públicos, titulam-se responsabilidades sobre o cabeamento aéreo no município de Caxias do Sul, e que, recentemente, recebeu acréscimos em sua redação. O descumprimento da lei resultará em sérias multas para a empresa proprietária da fiação, mas precisa haver definições concretas de responsabilidades e controle. Isso precisa ser debatido com a comunidade. Esta audiência irá possibilitar o debate público entre a comunidade, empresas permissionárias, poder executivo e legislativo em busca de soluções a curto, médio e longo prazos", ressalta Jaison Barbosa. 

30/10/2014 - 15:19
Gabinete do vereador Jaison Barbosa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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