O veto total ao projeto de lei que obriga a instalação de dispositivos eletrônicos informando a quantidade e a localização das vagas disponíveis em estacionamentos pagos foi acatado pelo plenário caxiense. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (21/10), a maioria dos vereadores (12x9) aceitou, entre outros argumentos mencionados pelo prefeito Alceu Barbosa Velho, o de que a matéria apresenta vício de iniciativa, ou seja, deveria partir do Executivo e não do Legislativo. Em 27 de agosto deste ano, o projeto, de autoria do vereador Daniel Guerra/PRB, havia sido aprovado por unanimidade pelo plenário.

A proposição pretendia tornar obrigatórios em Caxias do Sul a instalação e o funcionamento de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos cobertos e pagos dos shoppings centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, edifícios-garagem e centro de eventos. O dispositivo deveria possibilitar a identificação das vagas de garagem desocupadas, o setor e a sua localização.

Se a matéria tivesse sido sancionada, as informações sobre a disponibilidade de vagas e sua respectiva localização deveriam ser fornecidas por meio de painel eletrônico situado nas entradas dos estacionamentos. A proposta dizia respeito somente a estacionamentos que cobram por esse serviço e com capacidade acima de 100 vagas. Previa ainda prazo para adequação e multa por descumprimento das normas, caso o projeto tivesse sido sancionado.

Na exposição de motivos, o parlamentar Daniel Guerra/PRB explicou que, entre os principais objetivos da proposta, estavam: auxiliar a mobilidade do cidadão dentro dos estacionamentos, tornando as buscas por vagas mais fáceis, com maior organização dentro desses lugares; e reduzir a emissão dos gases poluentes em lugares fechados. "Não é raro nos depararmos com a situação de estacionamentos abarrotados (...). Como não existe controle de fluxo de veículos nesses locais, acabam os veículos se confrontando na tentativa de achar uma vaga, gerando uma série de transtornos para a administração do local, que busca somente arrecadar sem a contrapartida da organização", observou o vereador.

Na plenária desta terça-feira, Guerra criticou a decisão do prefeito, sustentando que, além de ter sido aprovada por unanimidade pelos parlamentares, a proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões da Câmara e de assessoria jurídica externa.  "O veto é um desrespeito para com esta Casa", considerou o republicano.

Deliberação sobre o VETO TOTAL ao PL 265/2013

Vereador - Partido - Voto

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Ausente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim