O vereador Mauro Pereira/PMDB participou, na tarde desta segunda-feira (13/10), da audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura do Legislativo caxiense, que teve como objetivo debater questões referentes à nota fiscal eletrônica no meio rural. A partir de janeiro de 2015, toda mercadoria agrícola vendida para outros Estados deverá conter nota fiscal eletrônica.

Além de vereadores da Câmara Municipal, estiveram presentes o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Joni Adolfo Müller, o delegado da Receita Estadual, Luiz Carlos Gomes da Fonseca, e a chefe da Seção de Coordenação da Produção Primária da Receita Estadual, Carmen Paiva. O plenário da Casa estava lotado de agricultores que procuravam alternativas para suprir as dificuldades encontradas a partir do novo decreto estadual 51.203, de 10 de fevereiro de 2014. Esse decreto exige emissão da Nota Fiscal Eletrônica para produtos agrícolas que serão vendidos fora do Rio Grande do Sul.

Na oportunidade, o vereador Mauro Pereira falou sobre a realidade que os agricultores enfrentam no dia a dia, pois as redes de telefonia móvel e fixa da região são precária e, em alguns lugares, não há sinal de internet. O parlamentar entregou a cópia de uma moção feita em abril deste ano, a qual pede revogação do decreto e foi aprovada pelos parlamentares caxienses e solicitou para as autoridades que olhassem com carinho para a situação e revogassem a lei. O subsecretário da Receita Estadual afirmou que não haverá revogação do decreto, porém, se colocou à disposição para rever alguns critérios impostos na Lei. Mauro considera que a reunião, conduzida pelo presidente da Comissão de Agricultura, vereador Raimundo Bampi, foi muito produtiva.